A ex-ministra do Planejamento e Orçamento e pré-candidata ao Senado Federal por São Paulo Simone Tebet (PSB) afirmou ao Poder360 que considera o Brasil “amadurecido para debater, discutir e aprovar” o fim da escala 6 X 1.
“Saiu um projeto muito bom [da Câmara de Deputados], ele pode até ser aperfeiçoado. […] Não é um projeto de nós contra eles, trabalhador contra o setor produtivo”, afirmou Tebet.
A ex-ministra defendeu a manutenção do salário integral, mesmo com a redução da jornada. De acordo com ela, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que o impacto no agronegócio é de 1%. “Quem sente um pouquinho é o setor de serviços, especialmente o pequeno [empresário]”.
Tebet avalia que a reforma tributária vai dar “fôlego” para os setores não serem tão afetados. Considera que o Congresso Nacional deverá avaliar a necessidade de extensão para o período de transição.
“Vamos ter de calcular ano a ano o impacto positivo especialmente da pequena, da média e da grande indústria com a aprovação da reforma tributária”, afirmou.
COMISSÃO PRIORIZOU SINDICATOS
Em 25 de maio, um levantamento do Poder360 mostrou que a comissão que discutiu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6 X 1 na Câmara deu preferência a representantes dos trabalhadores nas discussões sobre a mudança.
O levantamento foi feito com base nos registros de convidados das audiências públicas e seminários realizados colegiado mostra que representantes sindicais somaram 71 participações, contra 36 do setor patronal.
O levantamento também mostra que só 8 especialistas e pesquisadores de órgãos técnicos (6% do total) foram convidados a expor dados de impacto macroeconômico.
A proposta passou na Câmara e está parada no Senado. Um dos principais impasses em relação à medida é o impacto financeiro na implementação.
Empresários afirmam que uma mudança nas regras sem contrapartidas financeiras levará ao aumento nos preços finais ao consumidor e demissões em massa.
Outro ponto em aberto é sobre o período de transição. O governo quer que seja o menor possível.
Poder Entrevista: Simone Tebet
Poder360 – Fernando Haddad trouxe algumas vezes o nome da senhora, de Marina Silva e de Márcio França para compor a chapa como vice. Há possibilidade de a senhora entrar como vice? Existe um esforço do PT nesse sentido?
Simone Tebet – Não. O PT já esteve comigo mais de uma vez. Aliás, uma das razões para me lançar pré-candidata ao Senado Federal é saber que tenho o apoio do partido aqui no Estado de São Paulo. Estaremos em breve em uma decisão coletiva, porque este é um projeto de país e do estado que queremos para os próximos 4 ou 8 anos; é um projeto coletivo. Estaremos reunidos em uma mesa decidindo quem será o vice na chapa de Fernando Haddad e os dois candidatos em convenção ao Senado Federal por São Paulo.
Na avaliação da senhora, qual a importância de ter uma mulher na chapa?
É fundamental para a democracia que queremos. Não há democracia sem pluralidade. A sociedade é feita de homens e mulheres e, infelizmente, na política brasileira não é isso que acontece. O Brasil é um dos últimos países do mundo em representatividade feminina. Nós temos algo em torno de 18% de mulheres na política, enquanto a média mundial é de 30%. A Bolívia, por exemplo, tem 50% do parlamento feminino.
Estar no maior estado da Federação, como São Paulo, em uma chapa majoritária sem uma única mulher representada é um desrespeito à população em geral. Não só às mulheres, mas aos homens também. Se você perguntar para os paulistas do sexo masculino, não tenho dúvida de que eles dirão a importância das mulheres na política. Não estou falando nem de 50%, estou falando de 30%.
Fico muito feliz que, na chapa do lado de cá, nós teremos 50%. Se pensarmos nas candidaturas majoritárias de governador, vice e duas vagas para o Senado, teremos metade de mulheres e metade de homens, seja nas pré-candidaturas ao Senado ou na vaga de vice.
O Flávio Bolsonaro já deu alguns indícios de que poderia indicar uma mulher para a vice na chapa dele. A senhora considera que isso seria um movimento capaz de trazer força?
Eu não costumo falar de partidos que não sejam os aliados, nem da chapa dos adversários. Esse é um critério que ele deve estabelecer. O que posso adiantar, é que não adianta falar em perfumaria em uma chapa que tem conteúdo vazio. Não adianta ter homens ou mulheres quando se tem um programa de governo que representa retrocessos civilizatórios. Não estou falando só de economia, estou falando de direitos.
Estou comparando ao governo do pai dele, ao qual tive a oportunidade de fazer oposição no Senado Federal praticamente desde o início, por perceber o engodo que era. Ele elegeu-se e, ao sentar na cadeira, mostrou-se absolutamente alheio aos reais problemas do Brasil. A meu ver, o filho, hoje pré-candidato, segue no mesmo caminho.
Não adianta colocar uma mulher em uma chapa majoritária para defender um projeto que rejeita o direito das minorias, que não dialoga com a pauta da sustentabilidade — e veja que está falando alguém do agronegócio — e que vê a presença do Estado na economia como inimiga. Na realidade, não temos que discutir se o Estado deve ser máximo ou mínimo; temos que achar o Estado necessário para prestar serviços de excelência para a população. Estou falando de educação, saúde, segurança pública, habitação popular e mobilidade urbana, que são temas essenciais em grandes cidades e regiões metropolitanas como as de São Paulo.
Portanto, respondendo à sua pergunta, acho esse movimento específico absolutamente indiferente, porque se trata de um projeto de retrocesso que não dialoga com os reais interesses da população.
Ao anunciar sua pré-candidatura ao Senado por São Paulo, a senhora afirmou que teve muitos votos no estado em 2022 e que tem mais aceitação aqui. A senhora acha que uma pré-candidatura pelo Mato Grosso do Sul, seu estado natal, seria mais difícil?
Não, eu acho a disputa aqui em São Paulo muito mais difícil. Nós tínhamos pesquisas anteriores, inclusive dos meus adversários que são hoje candidatos ao Senado. Um deles, que já é senador, falou claramente para mim que eu disputava a vaga com competitividade no Mato Grosso do Sul por uma razão. Quando falamos em polarização no Brasil, mesmo em estados mais bolsonaristas, o presidente Lula tem entre 35% e 38% dos votos, que é o que acontece no Mato Grosso do Sul. Inclusive, na última eleição, ele atingiu quase 40%. O PT de lá já havia anunciado que não lançaria candidato e que eu seria candidata única, sem outro nome de partido aliado, o que já me garantia mais de 30% das intenções de voto nas pesquisas.
Eu vim para São Paulo por outras razões. Tenho um vínculo antigo com o estado, por isso me sinto muito confortável. Nasci na divisa, conheço todo o noroeste paulista desde criança. Meus avós vieram do Líbano e escolheram a região de Marília, Bauru e Lins. Meu marido é de Birigui, no interior do estado, e as minhas filhas estão em São Paulo há mais de 10 anos. Eu estudei aqui, fiz mestrado na PUC de São Paulo e tenho propriedade no estado.
Você foi feliz quando disse que na última eleição presidencial tive muitos votos em São Paulo. Proporcionalmente, foi o estado que mais me deu votos; acredito que algo em torno de um terço de todos os meus votos no Brasil foram concentrados aqui. Acredito que as minhas propostas e o meu posicionamento como uma pessoa de centro, que consegue dialogar com a centro-direita, com a centro-esquerda, com a direita e com a esquerda, atendem a um eleitorado que está cansado da polarização. Venho em um projeto coletivo para defender os interesses de São Paulo, discutir as pautas relevantes e emprestar toda a minha experiência de oito anos no Senado a favor dos interesses paulistas e do Brasil.
Qual a avaliação da senhora sobre a proposta que acaba com a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho? A senhora avalia que o texto que se encontra no Senado é o ideal ou acha que é preciso fazer algum ajuste na Casa Alta?
Como ainda estamos em fase de debate, o cenário pode mudar com novas emendas. Por isso, vou trabalhar em cima do projeto que saiu da Câmara e foi para o Senado. Acho que o texto aprovado na Câmara é muito bom, embora possa ser aperfeiçoado.
Digo com tranquilidade, como alguém que é liberal na economia e que faz contas — eu era a fiscalista rígida no ministério —, que o Brasil está maduro para aprovar esse projeto. Não se trata de uma disputa de “nós contra eles”, empregado contra o setor produtivo. Eu sou do agronegócio. Pedi um estudo ao Ipea, que estava sob o meu ministério, e o impacto constatado no agronegócio é de apenas 1%. Na agroindústria, o impacto é muito pequeno. Quem sente um pouco mais é o setor de serviços, especialmente o pequeno empresário.
Sou a favor do fim da escala 6 por 1 sem redução de salário, desde que sejam criados mecanismos de proteção para o pequeno e médio comerciante e prestador de serviços, que precisará do suporte do Estado para não sofrer prejuízos financeiros. Isso é possível sem retirar dinheiro do orçamento, utilizando instrumentos que a própria legislação já permite. O Brasil renuncia a mais de 600 bilhões de reais de sua receita em subsídios para diversos setores. É perfeitamente possível rever parte desses gastos tributários e compensar os pequenos empregadores que possuem poucos funcionários e que podem sentir o impacto inicial.
A senhora mencionou o apoio do Estado aos pequenos empresários. A senhora acredita que o período de transição estabelecido seria suficiente?
A transição deve ser moldada conforme a necessidade do setor, seja em um, dois ou três anos; isso pode ser ajustado ao longo do tempo. Teremos que calcular ano a ano o impacto positivo que a aprovação da reforma tributária trará para a indústria. A simplificação e unificação dos impostos federais passa a vigorar a partir de janeiro do ano que vem, o que dará um grande fôlego para a indústria paulista. A partir de 2032, ocorrerá a unificação dos impostos estaduais e municipais.
O Congresso Nacional existe para mediar esses prazos. Nenhum presidente eleito quer quebrar setores da economia, pois eles são fundamentais para o crescimento do PIB, aumento da renda per capita e geração de empregos. O sistema democrático funciona bem quando o Poder Executivo e o Poder Legislativo cumprem seus papéis de propor, fiscalizar e aprimorar as matérias com vontade política.
Muitas pessoas avaliam que a Câmara tramitou essa pauta de forma acelerada. A senhora pensa que os setores foram ouvidos o suficiente ou faltou debate?
Eles estão sendo ouvidos agora no Senado, o que faz parte do processo legislativo. Não vejo o fim da escala 6 por 1 como um projeto meramente eleitoreiro. Por outro lado, tenho visto outras demandas que funcionam como as pautas-bomba e que exigem uma análise rigorosa da legalidade e do impacto fiscal.
O que não podemos permitir é a falta de planejamento a longo prazo. Isso nos leva a outra questão importante: a necessidade de uma reforma política que rediscuta a ocorrência de eleições a cada dois anos. Eu já fui a favor do modelo atual, mas hoje percebo que o Brasil não pode parar de dois em dois anos por conta de pleitos eleitorais. Além disso, o orçamento fica excessivamente exposto a pautas de última hora que causam enorme impacto fiscal e ameaçam a qualidade dos serviços públicos essenciais.
Há projetos no Congresso que, se aprovados simultaneamente, causariam um impacto superior a 100 bilhões de reais por ano. Precisamos de avanços graduais e equilibrados, como a atualização do teto do Super Simples, que estava congelado. Isso demonstra que esse debate não deve ser polarizado: eu me posiciono na centro-direita em termos econômicos e sou totalmente favorável ao fim da escala 6 por 1, desde que haja compensação e proteção para as pequenas e médias empresas através do Super Simples.
Recentemente, o governo cortou cerca de 50% do seguro rural para este ano, e há previsões que indicam riscos para a produção. Qual a sua avaliação sobre essa decisão?
Essa é uma discussão ampla. Sendo do agronegócio, entendo bem o tema. O setor depende de subsídios no mundo inteiro para garantir a produção de alimentos a preços acessíveis. Faço aqui um reconhecimento à agricultura familiar, que é responsável por colocar 70% dos alimentos na mesa dos brasileiros. O médio e o grande produtor concentram-se mais na exportação, impulsionando a balança comercial e o PIB.
O principal problema do agro atualmente não é a falta de orçamento, mas sim o acesso ao crédito. O Plano Safra do governo do presidente Lula tem batido recordes, então o setor não pode reclamar do volume de recursos. Contudo, estamos sujeitos a fatores climáticos e ao cenário internacional.
Por isso, precisamos de financiamentos com juros diferenciados, carência e prazos alongados, que são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. Defendo que as taxas de juros para o setor continuem caindo, pois isso resulta diretamente em comida mais barata para o trabalhador.
O Banco Central reduziu a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, mas demonstrou cautela devido à resiliência do crescimento econômico e ao cenário global. Ao mesmo tempo, o Boletim Focus elevou a previsão da inflação. O governo precisa reavaliar suas políticas econômicas diante disso?
Independentemente de quem seja o próximo presidente, o país precisará passar por um ajuste fiscal no ano que vem. O arcabouço fiscal desenhado na transição de 2022 para 2023, quando eu ainda era senadora, foi o texto possível para aquele momento, embora o Congresso tenha flexibilizado as regras posteriormente. É importante dividir as responsabilidades sobre a situação fiscal.
Vínhamos de uma crise econômica e sanitária decorrente da pandemia, além de um governo anterior que deixou o orçamento desprovido de recursos para programas essenciais. No programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, constavam apenas 60 milhões de reais quando eram necessários pelo menos 1 bilhão. Tivemos que recompor mais de 160 bilhões de reais em despesas necessárias para a assistência popular.
Passados quatro anos, percebe-se que o Congresso, embora tenha uma composição mais à direita, não possui um perfil rigidamente fiscalista; há uma cultura de expansão de gastos que frequentemente resulta em pautas-bomba. O Supremo Tribunal Federal foi provocado a deliberar sobre isso, reforçando que a criação de novas despesas ou políticas públicas deve obrigatoriamente indicar a respectiva fonte de receita ou compensação.
O próximo governo terá que refinar essas regras sem comprometer os investimentos essenciais. A diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Não podemos comprometer o presente e o atendimento à saúde, educação e preparo das nossas crianças em nome de uma rigidez fiscal cega. O equilíbrio fiscal deve existir para garantir a justiça social; eles não são excludentes, o fiscal é o meio para atingir o fim social.
Acredito que as taxas de juros no Brasil continuam altas e que há espaço para novas quedas de 0,25 ponto nas próximas reuniões. A Selic é muito impactada pelo cenário externo, que enfrentou grande instabilidade nos últimos meses devido a conflitos internacionais. A guerra entre Rússia e Ucrânia afetou a importação de 80% dos nossos fertilizantes, elevando os custos de produção agrícola. Além disso, as recentes tensões no Irã ameaçaram o Estreito de Ormuz, impactando o preço do petróleo e combustíveis globalmente. Com o alívio temporário dessas pressões internacionais, os juros domésticos podem continuar recuando.
Após a nova fase da Operação Compliance Zero, realizada na semana passada contra o senador Jaques Wagner, a senhora avalia que ele deve permanecer no cargo de líder do governo no Senado?
Como advogada, defendo que todos têm direito à ampla defesa e ao contraditório. Contudo, tratando-se da liderança do governo, acredito que ele já deveria ter entregado o cargo para não expor a gestão. O mais adequado seria solicitar o afastamento da liderança para focar exclusivamente em sua defesa e nas medidas que considerar pertinentes.
A senhora avalia que as investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master justificam a instalação de uma CPI ou CPMI na Câmara ou no Senado?
Sem dúvida nenhuma. É dever do homem público garantir total transparência, pois o poder emana do povo e a soberania é popular. O cidadão quer saber o que os seus representantes estão fazendo.
Diante de um dos maiores escândalos de corrupção do sistema financeiro, envolvendo parlamentares de diversas vertentes ideológicas e partidárias — da direita à esquerda, passando fortemente pelo centro —, o mínimo que se espera do Congresso Nacional é transparência. Embora estejamos tratando de denúncias iniciais sem condenações definitivas, a sociedade exige esclarecimentos. A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal segue a esfera jurídica, mas a CPI cumpre um papel fundamental de investigação na vertente política.