O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta 3ª feira (23.jun.2026) a nova fase do Programa Nacional Celular Seguro, que transforma a iniciativa em uma política pública permanente e passa a focar o combate ao mercado de receptação. O evento foi realizado na Base Aérea de Guarulhos, em São Paulo.
Na fase inicial, o programa se concentrava na proteção da vítima, com o bloqueio do aparelho após o registro da ocorrência. Agora, o Ministério da Justiça e Segurança Pública busca recuperar celulares roubados ou furtados e reduzir a circulação desses aparelhos no mercado ilegal.
Lula também assinou decreto que institui formalmente o BNCR (Banco Nacional de Celulares com Restrição), plataforma coordenada pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) que reúne informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados no Brasil. “É importante sonhar que fazemos alguma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no Brasil”, disse.
Segundo o ministro Wellington César Lima e Silva, a instituição da política tem como efeito a redução da violência nas grandes cidades. “Na medida em que temos menos celulares disponíveis para vender, toda a cadeia criminosa se modifica e esse incentivo diminui a prática do crime”, afirma.
O BNCR reunirá informações do Programa Celular Seguro, dos registros de ocorrência das Polícias Civis de todos os Estados, das operadoras de telefonia, dos sistemas nacionais de segurança pública, do Cemi (Cadastro de Estações Móveis Impedidas) da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ABR Telecom.
Até o momento, o banco de dados, com informações de 2020 a 2026, já conta com 3,3 milhões de celulares com o Imei (Identidade Internacional de Equipamento Móvel) registrado. Desses, 272 mil foram recuperados.
Eis as mudanças do programa:
- Modo Recuperação: o aparelho roubado ou furtado não é bloqueado imediatamente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização e iniciará o fluxo de recuperação. Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o governo poderá localizar aparelhos com registro de roubo em uso e enviar notificações para devolução voluntária às autoridades policiais;
- criação de uma ferramenta pública de consulta prévia: antes de adquirir um celular, o comprador poderá verificar se o aparelho tem registro de restrição. A consulta é feita pelo número Imei.
Com o cadastro, o celular roubado começa a ficar inutilizável, com o bloqueio de acesso a plataformas como o Gov.br e bancos.
A recuperação dos aparelhos ficará a cargo das Polícias Civis dos Estados, a partir do Susp (Sistema Único de Segurança Pública). A tecnologia da nova fase já foi adotada no Piauí, no Amazonas, na Bahia e no Ceará.
QUEM ADQUIRE CELULAR ROUBADO
No evento, o presidente Lula afirmou que o cidadão que adquirir um celular roubado não precisa ter “medo” de procurar uma delegacia para devolver o aparelho. Declarou: “Você não vai ser preso. É apenas para devolver o celular. Se você souber onde comprou, melhor ainda: vai ajudar a combater uma organização criminosa”.
Durante discurso na 7ª plenária do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável) Lula já havia anunciado que o governo estudava lançar uma nova fase do programa. Afirmou que poderia haver a entrega dos aparelhos nos Correios, já que “nas delegacias a pessoa não sabe qual delegado vai encontrar”.
Pela fala, o presidente foi criticado por associações policiais. O Sindesp ((Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), por exemplo, declarou que delegados e policiais civis desempenham papel fundamental na investigação criminal, na recuperação de bens subtraídos e na proteção da sociedade.