Técnicos da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) afirmaram que o PL 5.122 de 2023, que cria mecanismos para renegociação de dívidas rurais, teria um custo máximo de R$5 bilhões no 1º ano da implementação da proposta e R$ 65 bilhões ao longo de 13 anos considerando a taxa atual da Selic de 14,5% ao ano. O valor contrasta com estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, de R$ 140 bilhões.
Segundo a bancada ruralista, as cifras divulgadas pelo governo confundem o estoque de operações potencialmente elegíveis com o custo efetivo do programa. Em documento distribuído a parlamentares, a FPA afirma que a narrativa de que seria uma “pauta-bomba” ou um “Refis do Agro” induz a conclusões equivocadas sobre os impactos da medida.
“Nós fomos buscar uma alternativa para o governo executar e salvar os produtores. Nunca imaginávamos que em algum momento íamos ter o governo como adversário no processo”, declararam congressistas da frente.
A proposta aprovada pelo Senado no dia 10 de junho, busca oferecer uma alternativa para produtores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos extremos. A proposta segue para análise da Câmara.
Dados apresentados pela FPA mostram que a carteira rural considerada “estressada”, ou seja, que são inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas, passou de R$ 38 bilhões em janeiro de 2024 para R$ 171 bilhões em janeiro de 2026. Em abril deste ano, o montante já alcançava R$ 196 bilhões.
Atualmente, o estoque total de crédito ligado ao agronegócio soma R$ 1,226 trilhão, considerando operações bancárias e extrabancárias.
Os técnicos afirmam, porém, que apenas uma parcela dessas operações poderá acessar os benefícios da proposta. Conforme a sugestão do Ministério da Fazenda incorporada no projeto, o texto exige que o produtor comprove perdas superiores a 30% da renda bruta em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, por meio de laudo técnico. Além disso, o produtor deve estar inadimplente desde 2 de janeiro de 2024.
“Não é toda a carteira estressada que vai se enquadrar. Quem não buscou a instituição financeira ou não buscou negociar, esse público não vai ser atendido”, afirmaram os representantes da FPA.
Governo terá controle sobre tamanho do programa
Um dos principais argumentos da bancada ruralista é que o projeto tem caráter autorizativo e não impõe desembolsos automáticos ao governo federal.
Segundo a FPA, a lei não fixa um valor global para o programa e transfere ao Poder Executivo a definição dos limites de contratação por meio de decreto. Dessa forma, caberia ao próprio governo calibrar o volume de recursos conforme a disponibilidade fiscal e orçamentária de cada exercício.
De acordo com representantes da Frente, o argumento de que “o limite global foi retirado da lei” é uma crítica que não procede. O texto aprovado define expressamente que esse limite será estabelecido posteriormente pelo Executivo.
Fundos existentes financiariam operação
A FPA também contesta a avaliação de que o projeto criaria um rombo nas contas públicas. Segundo o documento, as fontes de financiamento previstas utilizam recursos já existentes em fundos públicos e mecanismos de crédito rural.
Entre elas estão o Fundo Social do Pré-Sal, superavits financeiros de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda, os fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO), o Funcafé e recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural.
A bancada argumenta que parte significativa dessas fontes não constitui despesa primária e, portanto, não teria impacto direto sobre o resultado fiscal da União. O texto também estabelece a utilização do Fundo Garantidor do Agro, que serviria como instrumento de garantia para novas operações. Segundo a FPA, o risco de crédito continuaria sob responsabilidade das instituições financeiras.
“O projeto utiliza recursos que já existem e que, de outra forma, permaneceriam ociosos em fundos públicos”, afirma a frente.
Divergência sobre impacto fiscal
Para a Frente, sem a divulgação dos parâmetros utilizados pela equipe econômica do governo, não é possível validar tecnicamente as estimativas apresentadas.
Os representantes da bancada também afirmam que o programa não obrigará bancos a absorver dívidas privadas de produtores rurais. A adesão dependerá da avaliação de risco de cada instituição financeira, que continuará responsável pela concessão dos financiamentos.
“Nós procuramos construir um projeto que não gerasse impacto fiscal. Sabemos das restrições orçamentárias e da preocupação com o resultado primário. Por isso, incorporamos diversas sugestões do Ministério da Fazenda, inclusive os critérios de enquadramento dos beneficiários, que consideramos justos”, declarou a vice-presidente da frente, Tereza Cristina (PP-MS).