O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) protocolou nesta 2ª feira (25.mai.2026) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação com pedido de medida cautelar para que a Corte reconheça omissão da União e do Congresso Nacional na regulamentação da exploração de minerais críticos e estratégicos, especialmente as terras-raras.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) afirma que a venda da Serra Verde, empresa que explora terras-raras em Goiás, à norte-americana USA Rare Earth, em operação anunciada por US$ 2,8 bilhões, “revela uma vulnerabilidade ampla e atual”.
O partido pede que operações envolvendo esses minerais passem por controle federal prévio, com análise de interesse nacional, soberania econômica, autonomia tecnológica e preservação do mercado interno. A ação será relatada pelo ministro Nunes Marques. Eis a íntegra (PDF — 316 kB).
Quatro congressistas do partido já haviam também enviado uma representação à Procuradoria Geral da República que pedia a anulação imediata da venda da Serra Verde sob o argumento de que ela teria violado princípios constitucionais.
O caso é o 2º levado ao STF em pouco mais de 1 mês sobre a venda da Serra Verde à USA Rare Earth. Em abril, a Rede Sustentabilidade apresentou a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1320 para questionar operações societárias que, segundo o partido, podem transferir o controle econômico da mineradora goiana a um grupo estrangeiro.
A ação sustenta que terras-raras e outros minerais críticos são essenciais para cadeias produtivas de alta tecnologia, defesa, transição energética, telecomunicações, indústria aeroespacial e inovação industrial. O partido afirma ainda que esses recursos têm importância que vai além da exploração econômica, por influenciarem a autonomia produtiva, a capacidade científica e o posicionamento geopolítico dos países.
O tema também entrou na disputa política entre Brasil e Estados Unidos. Na 3ª feira (26.mai.2026), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, esteve em Washington e também tratou de minerais críticos com autoridades norte-americanas.
SERRA VERDE
A ação do Psol usa como exemplo a venda da Serra Verde, que opera a mina Pela Ema, em Minaçu (GO), à USA Rare Earth. Segundo a petição, a operação dará à empresa norte-americana o controle de fonte relevante de terras-raras pesadas, incluindo disprósio e térbio, minerais usados em defesa, eletrônicos e transição energética.
Para o Psol, a operação expõe uma vulnerabilidade da soberania nacional do Brasil. O partido afirma que, embora o país tenha reservas relevantes de minerais críticos, ainda falta um regime federal específico para avaliar previamente operações societárias que transfiram o controle econômico de ativos estratégicos, medir riscos à soberania nacional e impor condições a contratos que comprometam a destinação da produção mineral brasileira.
A petição também menciona documentos societários divulgados à SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, afirmando que a operação foi estruturada como fusão internacional entre veículos estrangeiros, o que permitiria a transferência do controle econômico do ativo mineral brasileiro sem debate constitucional prévio sobre soberania, interesse nacional e proteção estratégica.
Em maio, o diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Sousa, afirmou que a compra do controle da Serra Verde pela USA Rare Earth não requeria anuência prévia do órgão regulador porque não houve transferência de título minerário, mas apenas um “rearranjo societário”.
GOIÁS E EUA
Outro ponto citado pelo Psol é o memorando de entendimento firmado entre o Estado de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre minerais críticos.
A ação afirma que o documento mostra uma estratégia para atrair e acelerar investimentos norte-americanos no setor de minerais críticos e terras-raras em território goiano. Segundo a petição, o memorando prevê apoio a oportunidades de investimento, entrada de fornecedores e tecnologias dos EUA, incentivos fiscais e financeiros, tratamento prioritário em procedimentos administrativos e coordenação institucional pelo Estado de Goiás.
O Psol também diz que há cláusula sobre dados produzidos em levantamentos geológicos apoiados pelos EUA, com possibilidade de tratamento como informação comercial confidencial, segredo comercial ou propriedade intelectual protegida. Para o partido, isso poderia permitir acesso privilegiado a informações estratégicas sobre recursos minerais que pertencem à União.
Apesar de o memorando reconhecer que licenças e permissões de exploração mineral dependem das leis federais brasileiras, o partido afirma que o documento reforça a necessidade de um filtro federal mais robusto para operações envolvendo minerais estratégicos.
TERRAS RARAS
Terras-raras são elementos minerais usados em produtos e setores de alta complexidade tecnológica, como veículos elétricos, baterias recarregáveis, semicondutores, turbinas eólicas, satélites, sistemas de comunicação, equipamentos médicos, telas eletrônicas, catalisadores e ímãs permanentes.
Na área de defesa, esses elementos são usados em caças militares, sistemas de controle de mísseis, bombas inteligentes, radares, aeronaves e tecnologias antimísseis.
Além de Goiás, Roraima entrou no radar depois que pesquisadores da UFRR identificaram concentrações elevadas de terras-raras no Complexo Minerário Barreira.
O partido afirma que, embora o Brasil tenha posição relevante em reservas de terras-raras, o país ainda tem participação pequena na produção e no processamento industrial desses minerais. Para o Psol, isso mantém o Brasil dependente de cadeias externas de refino, beneficiamento e agregação de valor.