Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, falaram sobre a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial ao discursarem no 14º Fórum de Lisboa, nesta 2ª feira (1º.jun.2026).
Na abertura do evento, Gilmar defendeu a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial “não como questões periféricas, mas como condição de preservação do próprio regime democrático”. Moraes pediu uma norma planetária para a internet.
A fala de Moraes foi feita no painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”. Ele mencionou a encíclica “Magnifica humanitas”, do papa Leão 14 e declarou: “Assim como em 1945, pós-guerra, se sentiu a necessidade de uma declaração de direitos pela ONU, há necessidade de os países democráticos se unirem para uma regulamentação internacional”.
Moraes afirmou que “há necessidade de uma regulamentação internacional das big techs”, o que classificou como “urgente”.
O magistrado disse: “E isso é urgente, porque daqui a pouco tempo, poucos anos, os países não terão a tecnologia necessária para impedir veiculação no seu território. Hoje, isso é possível. Redes sociais, empresas, big techs que não respeitam a legislação dos países, não respeitam ordens judiciais, praticam crimes, hoje é possível o bloqueio em território nacional. Daqui a pouco, em virtude dos satélites de baixa altitude, isso não será mais possível. Ou seja, a soberania dos países estará e poderá ser totalmente desrespeitada”.
Assista ao discurso de Moraes em painel do Fórum de Lisboa (18min27s):
Gilmar Mendes afirmou que se vive “um momento de inflexão” na ordem global.
“Os cidadãos assumem a condição de servos digitais. As empresas pagam taxas para operar nas plataformas administradas pelos novos ‘senhores da terra’ –as big techs, que hoje pretendem subjugar e ver curvados diante de si os próprios Estados”, afirmou.
“Ao lado da preocupação com a salvaguarda de direitos dos cidadãos, as autoridades e a sociedade civil devem encarar a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial não como questões periféricas, mas como condição de preservação do próprio regime democrático”, declarou.
“Diante desse cenário, o Brasil vem fazendo sua parte. Em junho de 2025, o Supremo, no julgamento dos Temas 987 e 533 da sistemática de repercussão geral, declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e fixou novos parâmetros de responsabilização das plataformas digitais. E, há 10 dias, o governo federal editou os Decretos nº 12.975 e 12.976, de 2026, que dão operacionalidade àquela decisão, atribuindo à Autoridade Nacional de Proteção de Dados a competência para fiscalizar o cumprimento das regras pelas plataformas”, disse.
Assista ao discurso de Gilmar na abertura do Fórum de Lisboa (10min37s):
Durante conversa com jornalistas, Gilmar disse estar preocupado com o “mau uso” da IA nas eleições: “Vamos ter, certamente, uso e abuso de IA”.
Segundo o decano do STF, um dos grandes desafios é que tecnologia e regulação não avançam na mesma velocidade. “A regulação chega um pouco a destempo, desatualizada. Mas temos conseguido dar respostas adequadas, acredito. O Brasil, hoje, é um país de vanguarda no que diz respeito à regulação das redes. Estamos avançando”, declarou.
Assista ao vídeo (9min48s):
14º FÓRUM DE LISBOA
O tema do Fórum de Lisboa deste ano é “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Todos os debates serão realizados de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa.
O evento terá a presença de nomes como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O número total de participantes no Fórum de Lisboa aumentou de 360 em 2025 para 450 em 2026. É um recorde para o evento. Mas o total de autoridades brasileiras caiu com relação ao ano passado –a única exceção é no Legislativo, que terá 2 congressistas a mais neste ano. A mudança de embocadura do tema central do encontro, mais globalizado, é a razão de haver mais palestrantes de outros países e não apenas do Brasil e de Portugal.
O 14º Fórum de Lisboa recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, dada pelo presidente português a iniciativas, eventos, congressos, projetos ou comemorações que são considerados de especial interesse público, relevância cívica, cultural, científica, social ou econômica para Portugal.
Não se trata de conceder financiamento ou apoio material. É uma chancela de reconhecimento e prestígio institucional.
A distinção, segundo a organização do evento, “reconhece a relevância institucional, acadêmica e cívica do evento, bem como sua contribuição para o fortalecimento do debate democrático e para a reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados por Portugal, pelo Brasil e pela comunidade internacional”.
Leia mais sobre o 1º dia do 14º Fórum de Lisboa:
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