O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) implementou duas novas ferramentas na plataforma Camex360 para que os exportadores possam conferir os mecanismos alteração tarifária temporária e o andamento de pleitos apresentados pelo setor privado.
Com a atualização, os dados estarão integrados em um único ambiente, facilitando a consulta e a tomada de decisão por empresas, analistas e formuladores de políticas públicas.
Os produtos comercializados entre países do Mercosul, por exemplo, seguem uma uma tarifa comum de importação, chamada TEC (Tarifa Externa Comum). Apesar disso, o bloco prevê mecanismos que permitem ajustes temporários nessas tarifas, dentro de limites definidos, como a Lista de Exceções (Letec), a Lista de Desabastecimento e a de Desequilíbrios Comerciais (DCC).
Dessa forma, com os novos painéis do Camex360, será possível visualizar de forma simples como esses mecanismos estão sendo utilizados atualmente e acompanhar os pedidos feitos pelo setor privado para incluir produtos nessas listas.
Conheça as novas ferramentas:
- Painel de Mecanismos de Alteração Tarifária: oferece estatísticas atualizadas sobre o número de NCMs incluídas em cada instrumento; informações sobre efeitos tarifários (redução, elevação ou retorno ao nível TEC); distribuição setorial dos produtos afetados; classificação dos itens segundo o tipo de bem (capital, intermediário, consumo); e indicadores complementares, como valores importados associados às NCMs vigentes;
- Painel de Pleitos de Alteração Tarifária: apresenta informações sobre os pedidos encaminhados pelo setor privado para inclusão de produtos nos instrumentos de alteração tarifária. Também, permite o acompanhamento das solicitações submetidas à Secretaria-Executiva da Camex, com estatísticas de pleitos apresentados para cada lista de exceção; tempo médio de análise; distribuição setorial e por tipo de bem; e status do pleito.