O debate em torno do fim da escala de trabalho 6×1 ganhou novos contornos com a movimentação do governo para acelerar a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, Leo Prates, deve apresentar seu novo parecer a líderes partidários, assumindo o texto do governo, que está trancando a pauta da Casa. A PEC de tema semelhante, aprovada pelo plenário da Câmara, aguarda votação no Senado.
Daniel Duque, pesquisador associado do FGV Ibre, avaliou que a principal mensagem transmitida pelo governo é a pressa pela aprovação da reforma. “Geralmente, quando se tem pressa, perdemos um pouco uma discussão importante dos detalhes para tentar fazer essa mudança, que vai afetar muitos setores, vai afetar a economia de várias formas”, afirmou.
Para Duque, o governo não demonstra interesse em discutir mecanismos de transição, priorizando a implementação rápida para obter retorno político.
O pesquisador destacou que a falta de clareza sobre o formato final da reforma gera insegurança para o setor produtivo. Segundo ele, as empresas precisam saber o que esperar no horizonte de um a quatro anos para tomar decisões de investimento e contratação.
“Você não sabe como será o desenho da mudança que vai acabar sendo realizada. Se vai ter alguma transição, se vai ser para todas as empresas”, explicou. Essa incerteza torna imprevisíveis tanto o custo do trabalho quanto a rigidez das escalas, fatores essenciais para o planejamento empresarial.
Duque também alertou que o fim da escala 6×1 implica duas mudanças simultâneas: a redução da jornada semanal e a proibição, ao menos em termos regulares, do trabalho em regime de seis dias com um de descanso.
Isso altera não apenas o total de horas trabalhadas, mas também a forma como as empresas alocam seus trabalhadores para manter ou expandir a produção.
Risco de desemprego, automação e informalidade
Questionado sobre os possíveis efeitos colaterais da reforma, o pesquisador foi direto ao apontar os riscos.
“Se estamos falando de um aumento do encarecimento do trabalho, com também uma maior rigidez na alocação das horas, isso geralmente tem um custo de perda de empregos formais”, disse.
Ele enumerou três caminhos que as empresas podem adotar: demissão e desemprego, investimento em automação e tecnologia, ou migração de trabalhadores para o setor informal — inclusive por meio do MEI —, como forma de contornar as novas regras da carteira de trabalho.
Impacto nos serviços públicos e nas tarifas
O debate também alcança os serviços públicos operados por concessões ao setor privado, como o transporte urbano. Um levantamento publicado pela Folha de São Paulo indicou que serviços públicos já estimam o impacto do fim da escala 6×1, com a tarifa de ônibus podendo subir até 8%.
Para Duque, nesses casos, o aumento do custo do trabalho precisa ser integralmente repassado ao consumidor. “Se você tem um aumento do custo ali da questão do emprego, se é um setor que emprega muito, que geralmente é o caso, a única coisa que você pode fazer é repassar para a tarifa que o consumidor paga”, afirmou.
Ao ser questionado sobre o melhor modelo para implementar a redução da jornada, Duque defendeu uma transição gradual e setorizada. Na sua visão, seria ideal aplicar a mudança inicialmente a determinados tipos de empresas ou setores, expandindo ano a ano, o que permitiria avaliar os impactos reais antes de uma implementação universal.