O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coação no curso do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O analista de Política da CNN Teo Cury avalia, ao Live CNN, que a Corte deve impor um novo revés a Eduardo.
O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia — com uma cadeira ainda vaga no colegiado.
O rito do julgamento começa com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, seguida da manifestação da PGR sobre a acusação. Em seguida, a defesa de Eduardo Bolsonaro terá a palavra. Como ele não indicou nenhum advogado, a DPU (Defensoria Pública da União) é responsável por sua defesa no processo.
O que é o crime de coação no curso do processo
O crime de coação no curso do processo judicial, segundo Teo Cury, configura-se quando há uso de violência grave ou ameaça para favorecimento de interesse próprio ou alheio contra alguma autoridade envolvida no caso. A pena prevista é de até quatro anos de prisão.
Nesse caso específico, a PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro (PL) atuou nos Estados Unidos junto a autoridades norte-americanas para que fossem aplicadas sanções — incluindo a suspensão de vistos — a ministros do STF, entre eles o próprio Alexandre de Moraes, com o objetivo de impactar o julgamento de Jair Messias Bolsonaro (PL), pai de Eduardo.
Conforme destacou o analista, a PGR argumenta que, mesmo que a tentativa não tenha surtido efeito, a articulação em si já configura o crime de coação. Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A ação penal contra Eduardo transcorreu no STF, e ele não prestou depoimento no âmbito do processo, embora pudesse fazê-lo para apresentar sua versão dos fatos.
Pedido de adiamento foi negado
Nos dias que antecederam o julgamento, a Defensoria Pública da União pediu adiamento da sessão, alegando que a primeira turma do STF está desfalcada. O quinto ministro que completaria o colegiado seria Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas cuja indicação foi barrada pelo Senado.
A DPU argumentou ainda que poderia haver empate na votação, o que justificaria a convocação de um ministro adicional.
O pedido, no entanto, foi negado por Alexandre de Moraes, que manteve a data do julgamento e destacou que a Primeira Turma já realizou uma série de julgamentos com apenas quatro ministros, sem irregularidades. Moraes acrescentou que, em caso de empate, a decisão favorece o réu — no caso, Eduardo Bolsonaro (PL).
Impacto político de uma eventual condenação
Segundo Teo Cury, a tendência no STF é de condenação, tendo em vista as provas reunidas ao longo do processo e o próprio posicionamento da PGR. Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro — que atualmente se encontra nos Estados Unidos — poderá ser declarado inelegível pela Justiça.
O analista ressaltou que Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal, declarado pela Câmara dos Deputados, mas ainda poderia disputar as eleições de outubro. Com uma eventual condenação e a consequente inelegibilidade, esse caminho ficaria bloqueado, ao menos temporariamente.
O analista apontou ainda que Eduardo tem planos de retornar ao Brasil em caso de uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro, e que uma decisão condenatória do STF prejudicaria significativamente esses planos, representando um revés tanto na esfera jurídica quanto na política.