A discussão sobre o fim da escala 6×1 avança na comissão especial da Câmara dos Deputados, mas um ponto específico tem gerado divisões entre os parlamentares: em quais dias da semana os trabalhadores teriam direito às duas folgas semanais previstas na proposta. O texto atual estabelece que as folgas devem ocorrer sempre aos sábados e domingos.
Segundo apuração de Pedro Venceslau, no CNN 360°, já está amplamente definido que o projeto transformará a escala de trabalho em duas folgas semanais. No entanto, a questão sobre se essas folgas serão necessariamente consecutivas e nos finais de semana ainda está em aberto.
“O trabalhador vai ter uma folga na terça e outra na quinta? Ou vai ter necessariamente que folgar no sábado e no domingo?”, questionou Venceslau ao detalhar o impasse.
Pressão do comércio por flexibilização
O setor do comércio tem feito pressão intensa para que haja flexibilização na definição dos dias de folga. O argumento apresentado é que sábados e domingos são justamente os dias de maior movimento em estabelecimentos como supermercados, restaurantes e bares.
Segundo Venceslau, caso os trabalhadores desses segmentos sejam obrigados a folgar no final de semana, os empregadores terão de contratar pessoal adicional para cobrir esses dias, gerando um custo extra.
O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), que preside a comissão especial, tem defendido nas conversas com parlamentares e com Hugo Motta (Republicanos-PB), que preside a Câmara, que as folgas sejam consecutivas e, de preferência, aos sábados e domingos. A posição representa um contraponto direto às demandas do setor empresarial.
Transição e compensação também estão em debate
Paralelamente à questão dos dias de folga, outros dois temas também dividem opiniões: a necessidade de um período de transição e a possibilidade de compensação financeira para as empresas.
Integrantes do próprio PT (Partido dos Trabalhadores) admitem que algum período de adaptação será necessário para setores mais específicos, o que poderia implicar uma carga horária diária ligeiramente maior para os trabalhadores durante dois ou três anos. Empresários, por sua vez, chegaram a pleitear um período de transição de até dez anos, proposta que o governo rejeita categoricamente.
Sobre a compensação, Dario Durigan, da Fazenda, mantém a posição de que o governo não concederá nenhum tipo de benefício fiscal. Ainda assim, há conversas sobre medidas pontuais, como o aumento do teto do Simples Nacional para micro e pequenas empresas.
Venceslau destacou ainda que o governo tem realizado uma campanha nas redes sociais e na televisão em defesa da proposta, algo que ele classificou como inédito: “É campanha oficial do governo defendendo uma proposta que está no Congresso Nacional”, afirmou, acrescentando que nunca havia visto algo semelhante.