Embora não seja definitiva, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de iniciar em 16 de dezembro a transição para o fim da escala 6 X 1, acelerou as negociações entre sindicatos e empregadores afetados pelas mudanças.
Categorias que reúnem quase 15 milhões de trabalhadores buscam fechar acordos coletivos para adaptar as jornadas às novas regras, ainda que o referendo da decisão esteja em julgamento na Corte. As informações são do repórter João Sorima Neto, com colaboração de Eduardo Gonçalves, do jornal O Globo.
No sábado (15.nov.2026), o ministro Luiz Fux interrompeu o referendo da decisão de Dino no plenário virtual, e o caso passará a ser analisado pelo plenário físico da Corte.
Não há data para a retomada do caso, e a decisão individual de Dino, porém, continua servindo de referência para as negociações em andamento entre sindicatos e empregadores.
Regras da transição
Dino negou o pedido de entidades empresariais para adiar a vigência da nova jornada semanal máxima. A carga horária será reduzida de 44 para 42 horas a partir de dezembro e chegará a 40 horas 1 ano depois.
Para as categorias que não tiverem acordo ou convenção coletiva celebrados até 15 de dezembro, o ministro determinou que os empregadores poderão adotar a escala 5 X 2, distribuindo as 42 horas semanais em 5 dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que o período excedente seja remunerado como hora extra.
Em situações específicas, será permitida uma folga semanal, desde que a 2ª folga seja compensada no mesmo mês. O total deverá chegar a 8 folgas a cada 30 dias.
Segundo a reportagem, sindicatos de trabalhadores e entidades patronais já vinham se mobilizando, mas aguardavam uma sinalização do Judiciário. Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul fecharam acordos coletivos e aditivos na 4ª feira (12.nov). Em outras categorias, as negociações enfrentam dificuldades.
Setor a setor
Na aviação civil, 53% dos 60.000 trabalhadores do setor cumprem a escala 6×1. As negociações entre o SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) e as empresas estão em impasse. As companhias aéreas propõem substituir o limite de 6 horas diárias por uma jornada de 36 horas semanais, com possibilidade de até 8 horas por dia sem pagamento de hora extra a partir da 6ª hora. A proposta pode resultar em até uma hora adicional de trabalho nos aeroportos fora da jornada regular.
No setor dos restaurantes, a ANR (Associação Nacional de Restaurantes) declarou apoio às negociações para a transição. A entidade, porém, pede medidas compensatórias para evitar o repasse de custos ao consumidor.
Entre as demandas estão a desoneração da folha de pagamentos proporcional ao aumento estimado de 20% nas contratações e a manutenção do teto de 44 horas semanais, com redistribuição em 5 dias e compensação, em banco de horas, do período que exceder as 8 horas diárias.
No ABC Paulista, as montadoras já adotam a escala 5×2, com jornada de 40 horas semanais. Os fornecedores da região ainda operam com cargas de 42 ou 44 horas.
Em São José dos Campos, no Vale do Paraíba paulista, o sindicato dos metalúrgicos busca antecipar a jornada de 40 horas semanais para os 32 mil trabalhadores da categoria, eliminando a etapa intermediária de 42 horas.
No setor de petróleo, o Sindipetro Unificado, filiado à FUP (Federação Única dos Petroleiros) e representante da categoria em São Paulo, afirmou que o impacto mais expressivo da nova regra deverá recair sobre os trabalhadores terceirizados do sistema Petrobras. Esse grupo cumpre jornada de 44 horas semanais.
No comércio, o acordo fechado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo abrange supermercados e outros 7 segmentos, entre eles os setores de calçados e vestuário. O presidente da entidade, Ricardo Patah, afirmou ao jornal O Globo que o ponto central do acordo foi a garantia de 8 folgas mensais a partir de dezembro.
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