O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez nesta 6ª feira (25.set.2026) um novo comparativo entre o vício em bets e a dependência do crack para justificar a proibição das apostas on-line. O petista disse ter lembrado do surgimento dessa droga no Brasil.
“No começo do crack, Miriam [Belchior, ministra da Casa Civil], eu encontrava mães em atos públicos que eu fazia e as mães diziam: ‘Presidente, pelo amor de Deus, o meu filho tirou o botijão de gás que estava no fogão para vender, para comprar crack. O meu filho roubou a comida que estava na prateleira lá, para a gente fazer, ele roubou pra vender’. [Soube] até de pessoa que roubou colchão para vender. Ou seja, as pessoas perderam o limite de qualquer responsabilidade. Com a bet está acontecendo exatamente a mesma coisa num grau muito maior, porque é digital”, declarou a jornalistas.
Lula também equiparou o vício a um câncer: “Tomei a decisão de tomar uma medida dura, drástica e necessária. Isso é como um câncer: ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
O petista afirmou ainda haver uma facilidade de os apostadores terem acesso a cartões de crédito. “É importante que a gente cuide para as pessoas não possam receber 4, 5, 6 cartões de crédito. Eu conversei com gente que está devendo na bets com 4 cartões de crédito do mesmo banco. E pagando na mesma plataforma. Virou uma espécie de uma jogatina sem controle”, disse.
PROIBIÇÃO
A medida provisória anunciada durante cerimônia em São Paulo (SP) bane tanto o “jogo do tigrinho” e os cassinos on-line quanto as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a partir desta 6ª feira (25.set), não será mais possível apostar nas bets. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro.
A MP tramita no Congresso por 60 dias, prorrogáveis por outros 60 dias. Caso os congressistas não a analisem, perde a validade. A partir da edição, passa a valer de imediato por ter força de lei.
PRISÃO
Lula também assinou o envio da mensagem ao Congresso de um projeto de lei para criminalizar quem explorar, operar ou fizer publicidade de bets. O Poder360 teve acesso à minuta.
Em linhas gerais, a proposta inclui:
- para exploração de apostas de quota fixa – reclusão de 4 a 6 anos e multa para quem explorar ou operar, por qualquer meio, as apostas, ainda que autorizado por autoridade estrangeira;
- para divulgação de apostas de quota fixa – reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ação de marketing destinada a incentivar a realização de apostas de quota fixa ou a utilização dos canais ou das marcas por meio dos quais sejam exploradas;
- para uso de dados pessoais para captação de apostadores – reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem fornecer, transmitir, ceder, negociar, comercializar, selecionar, classificar, segmentar ou enriquecer dados pessoais, cadastros ou listas de pessoas naturais, com a finalidade de captar apostadores ou de lhes direcionar publicidade de apostas de quota fixa;
- facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa – reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem fornecer, disponibilizar, licenciar, hospedar, distribuir ou manter, por qualquer meio, inclusive em loja de aplicativos, aplicação de internet, programa de computador ou plataforma destinada à realização de apostas de quota fixa, ciente de sua destinação.