A proibição das bets e do jogo do “tigrinho” por meio de Medida Provisória gerou críticas contundentes no mercado financeiro. Ao CNN Prime Time, Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor de Política Monetária do BC, avaliou que esse tipo de decisão transmite uma perigosa sensação de insegurança jurídica aos investidores, independentemente do porte de seus negócios.
Para Figueiredo, a medida não pode ser analisada de forma isolada.
Segundo ele, o que se observa é um conjunto de incoerências: o governo liberou as bets, depois vetou a participação de beneficiários de programas sociais nos jogos e, agora, às vésperas das eleições municipais, promulgou a proibição total.
“O que a gente está vendo é uma incoerência gigante”, afirmou.
Sensação de “tudo pode acontecer” paralisa investimentos
Figueiredo destacou que o principal efeito desse tipo de decisão sobre o mercado é a perda de confiança nas instituições e no cumprimento de contratos. “Qualquer investidor, qualquer empresário pequeno, médio, grande, quando olha esse tipo de coisa, fala: tudo pode acontecer. Quando tudo pode acontecer, a decisão a seguir é parar para olhar”, explicou.
Segundo ele, um contrato firmado pode ser alterado a qualquer momento por uma nova medida provisória, o que torna inviável qualquer planejamento de investimento de longo prazo — seja de três, cinco ou dez anos.
O especialista também alertou para o impacto direto na confiança dos agentes econômicos. Ele apontou que esse índice já vinha caindo e tende a recuar ainda mais diante de um cenário de incertezas sobre o futuro.
Figueiredo acrescentou que o Brasil precisaria de um nível de investimento superior a 20% do PIB, mas atualmente opera entre 14% e 15%, o que, segundo ele, representa um processo de deterioração da economia.
Risco de recessão e pressão sobre o Banco Central
Questionado sobre os setores mais afetados, Figueiredo ampliou a análise para o conjunto da economia. Ele afirmou que o país está “contratando uma recessão” para o ano seguinte, em razão da combinação de medidas que aumentam o gasto público sem criar condições estruturais para o crescimento.
“Países que só ficam dando impulsos de curto prazo e que não dão condições para que a oferta cresça ao longo do tempo são países fadados a não crescer e a ter inflação alta”, declarou.
Nesse contexto, Figueiredo apontou que o Banco Central acaba sendo pressionado a elevar os juros para cumprir sua meta de inflação, mesmo que isso prejudique ainda mais o investimento.
“O Banco Central é um passageiro nessa história. O que a gente chama de inconsistência de políticas faz com que ele tenha que subir demais os juros”, afirmou.
Para ele, os gastos pontuais do governo geram, em contrapartida, centenas de bilhões a mais em custos para a economia, tornando o investimento praticamente inviável no nível atual de taxa de juros.
Ações judiciais devem questionar a medida
Sobre os desdobramentos jurídicos da proibição das bets, Figueiredo não teve dúvidas: ações na Justiça são esperadas. Ele explicou que as outorgas concedidas tinham prazo de cinco anos e foram interrompidas no meio do caminho, configurando uma quebra de contrato. “No mínimo isso vai acontecer”, afirmou.
O especialista ressaltou ainda que as empresas do setor mantinham contratos com milhares de outras companhias e pessoas, incluindo times de futebol, e que a interrupção abrupta dessas relações comerciais traz consequências graves para todos os envolvidos.