O governo federal apresentou nesta 6ª feira (25.set.2026) um pacote interministerial que proíbe novos aportes em plataformas de apostas online, as bets, extingue a publicidade do setor e recria o programa Desenrola Brasil, agora em sua 3ª fase.
O plano estima leilão de R$ 150 bilhões em dívidas bancárias em novembro de 2026. Leia a íntegra da apresentação (PDF – 2 MB).
O documento foi elaborado em conjunto pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
CRONOGRAMA DE FECHAMENTO DAS BETS
Segundo o texto, os novos depósitos em apostas ficam proibidos a partir da publicação da MP (Medida Provisória). Eis o cronograma:
- até as 23h59 de 5 de outubro – prazo final para saque voluntário dos valores disponíveis em apps e sites de apostas;
- 6 de outubro – início da retirada de sites e aplicativos do ar;
- 7 e 8 de outubro – as empresas devem informar aos bancos os saldos restantes vinculados a cada CPF;
- de 9 a 14 de outubro – os bancos devolvem integralmente os saldos aos clientes;
- a partir de 14 de outubro – em caso de impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal intermedia o resgate.
Toda publicidade do setor deve ser retirada até o dia 5 de outubro de 2026. Novas campanhas de apostas ficam proibidas a partir da publicação da MP.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal vão integrar uma força-tarefa para bloquear contas bancárias suspeitas, derrubar domínios ilegais e impedir transferências para jogos. Denúncias podem ser feitas pela plataforma Fala.BR.
DESENROLA BRASIL 3.0
A 3ª fase do programa Desenrola Brasil terá como público-alvo famílias com dívidas bancárias em atraso de 2 anos a 4,5 anos.
O escopo abrange dívidas de cartão de crédito, rotativo e parcelado, e crédito pessoal sem consignação em folha, com R$ 300 bilhões em potencial de dívidas elegíveis, segundo o Ministério da Fazenda.
A meta do programa é atingir 50% das dívidas elegíveis, o equivalente a R$ 150 bilhões.
O mecanismo contempla deságio –redução aplicada sobre o valor nominal– de 90% sobre o valor total, com custo estimado de R$ 15 bilhões para a União –repassado integralmente aos devedores– segundo a apresentação do governo.
A operacionalização será feita via leilão de compra das carteiras de crédito junto às instituições financeiras, marcado para novembro de 2026. Pelo tempo necessário para a execução, o desembolso efetivo aos bancos deve ocorrer somente em 2027, segundo a União.
A execução ficará a cargo do Tesouro Nacional ou de uma instituição financeira federal.
IMPACTO FISCAL
O Desenrola 3.0 terá impacto primário nas contas públicas. A despesa está sujeita às regras fiscais vigentes, sem qualquer exceção.
O Orçamento de 2027 será ajustado para incorporar a despesa. Os recursos serão contemplados nos PLOA 27 e PLOA 28 (Projetos de Lei Orçamentária Anual).
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o volume final da dívida negociada e o percentual exato de deságio só serão conhecidos após a realização do 1º leilão.
Ambos dependerão do apetite das instituições financeiras em vender suas carteiras de crédito.