O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta 6ª feira (18.set.2026), em seu perfil no X, que sua posição contrária ao pagamento de indenizações a usinas de açúcar e álcool incomodou os interesses de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Segundo o ministro, o banqueiro chegou a reclamar em uma mensagem de março de 2024 que Gilmar estava “contra” ele no caso.
A discussão envolve indenizações cobradas da União por usinas por causa de preços do açúcar e do álcool fixados pelo governo nas décadas de 1980 e 1990. Segundo Gilmar, as centenas de ações podem representar uma conta de até R$ 145 bilhões para os cofres públicos. O Banco Master adquiriu créditos relacionados a essas disputas.
“Minha posição incomodou o dono do Banco Master. Reportagem do Globo de ontem revelou que, em mensagem enviada ao seu advogado em março de 2024, Daniel Vorcaro escreveu: ‘Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios’”, postou Gilmar Mendes.
Gilmar afirmou que sempre foi contrário aos pagamentos e disse ter votado contra as indenizações em todos os casos que julgou. Segundo ele, os créditos contrariam precedente vinculante do STF e parte deles foi comprada das usinas por valores inferiores aos cobrados posteriormente da União.
“No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, me posicionei contra o pagamento e fiquei vencido. No caso da Raízen que relatei (ARE 1.312.127), o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado (ARE 1.392.660), votei duas vezes contra e fui vencido nas duas”, escreveu Gilmar.
O ministro também citou o Tema 826 da repercussão geral do STF. Segundo Gilmar, o Supremo definiu que a indenização depende da comprovação do prejuízo efetivamente sofrido pela usina. Ele defende que seja feita perícia para demonstrar o dano em cada caso.
A manifestação foi publicada depois da revelação de que o ministro se reuniu com Vorcaro e advogados do Banco Master em 11 de abril de 2024, em seu gabinete no STF. Segundo Gilmar, a audiência tratou do ARE 1.327.995, relacionado à Destilaria Alcídia e de relatoria do ministro Edson Fachin.
Nesse processo, Gilmar votou contra o pagamento do precatório e ficou vencido. André Mendonça acompanhou seu voto. Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli formaram a maioria favorável à empresa.
Uma reportagem da Folha de S.Paulo afirma que Vorcaro contratou o empresário Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar, por meio de uma empresa ligada ao banqueiro. Segundo a reportagem, o acordo previa R$ 500 mil mensais, além de R$ 800 mil no 1º pagamento.
Chiquinho era cunhado de Gilmar à época da reunião de abril de 2024. O ministro declarou que “não teve conhecimento de qualquer tratativa” entre o empresário e Vorcaro, que não foi procurado por Chiquinho sobre os assuntos mencionados e que “não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”.
Eis a íntegra da nota de Gilmar Mendes:
“Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do ministro. O ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.
“A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro –ARE 1327995, de relatoria do ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.
“Nesse processo, julgado pela 2ª Turma em 3 de junho de 2025, o ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.
“O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na 2ª Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina –em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025–, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.
“Em nenhum desses processos o ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem –inclusive após a audiência mencionada.”