O Supremo Tribunal Federal retoma nesta 4ª feira (26.ago.2026) o julgamento sobre o poder do Ministério Público da União para requisitar exames, perícias, serviços temporários de funcionários e recursos materiais de órgãos da administração pública.
Os ministros analisam a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.982. A sessão do plenário começa às 14h.
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A ação questiona dispositivos que permitem ao Ministério Público fazer essas requisições a órgãos públicos. O STF decidirá se as atribuições previstas em lei complementar invadem competências do Poder Executivo e violam o princípio da separação dos Poderes.
A pauta desta 4ª feira também inclui a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 80, sobre Justiça gratuita em processos trabalhistas. O processo discute a validade de trecho da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que exige a comprovação de insuficiência financeira para a concessão do benefício.
O plenário do Supremo está atualmente com 10 ministros, em razão da vaga aberta com a saída de Roberto Barroso.