O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (26) que o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos será pautado na próxima semana.
A declaração foi dada após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada. O marco dos minerais críticos esteve entre os temas discutidos no encontro.
Alcolumbre reconheceu que ainda há divergências entre senadores sobre o formato da política, principalmente porque o Senado já discute uma proposta própria sobre o assunto. Mesmo assim, afirmou que pretende construir um acordo sobre eventuais mudanças e concluir a votação durante a semana de esforço concentrado.
“A Câmara já deliberou sobre terras raras e minerais críticos. Temos outro PL tramitando no Senado sobre o mesmo assunto, então há interesses diferentes de senadores. Tenho a compreensão que precisamos nos debruçar sobre a proposta aprovada na Câmara”, afirmou.
“Quero me comprometer que esta matéria estará pautada na semana que vem e vamos fazer um esforço com os colegas senadores que desejam fazer algum tipo de alteração em relação a este assunto. Sentar numa mesa e discutir o que é possível e o que não é possível. Mas vamos deliberar essa matéria na semana do esforço concentrado”, acrescentou.
O próximo esforço concentrado do Senado está marcado para o período entre 31 de agosto e 4 de setembro. Alcolumbre já havia incluído a política de minerais críticos entre as prioridades para a semana, mas ainda não havia sido tão explícito sobre a intenção de efetivamente concluir a deliberação da matéria.
Disputa entre textos
A principal discussão agora é sobre como conciliar o PL 2.780/2024, já aprovado pela Câmara, com o PL 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e que tramita no próprio Senado.
O projeto de Renan tem como relator o senador Wilder Morais (PL-GO) na Comissão de Serviços de Infraestrutura. O relatório foi apresentado em julho, mas a votação foi adiada após pedido de vista coletiva.
A fala de Alcolumbre nesta quarta sinaliza que a base das negociações será o texto que veio da Câmara, embora alterações defendidas por senadores possam ser incorporadas antes da votação.
O texto aprovado pelos deputados cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e um conselho vinculado à Presidência da República com poder para homologar — e, na prática, barrar — determinadas operações e contratos envolvendo ativos considerados estratégicos.
Entre as operações sujeitas à triagem estão mudanças de controle societário de empresas com direitos minerários, participação relevante de empresas estrangeiras e contratos ou parcerias internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do país. Parte importante dos critérios, limites e procedimentos de atuação do conselho ainda dependerá de regulamentação posterior do governo federal.
Outro ponto sensível está nas exportações. O texto autoriza o Executivo a estabelecer, por regulamento, parâmetros, requisitos técnicos ou compromissos de agregação de valor vinculados à exportação de minerais críticos. A redação abre margem para que o governo adote instrumentos de restrição ou tributação sobre as vendas externas como forma de incentivar o processamento dos minerais no Brasil.
O projeto que já tramita no Senado é semelhante ao texto aprovado pela Câmara em vários pontos, mas não traz alguns dos dispositivos mais sensíveis incluídos pelos deputados, como o poder de veto do conselho sobre determinadas operações e contratos e a previsão que abre margem para a adoção de imposto de exportação ou mecanismo equivalente.
A combinação desses dispositivos, poder de controle sobre operações estratégicas, ampla regulamentação posterior pelo Executivo e instrumentos vinculados à exportação, está entre os principais pontos que dividem parlamentares e representantes do setor mineral durante a tramitação no Senado.
Com a confirmação de Alcolumbre, a próxima semana passa a ser o prazo político para tentar resolver essas divergências e levar o marco dos minerais críticos ao plenário.