O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou nesta 3ª feira (14.jul.2026) uma proposta de portaria que cria o Selo Acurácia Eleitoral para empresas de pesquisas. Na prática, a proposta quer premiar quem apresenta levantamentos “cujas estimativas apresentem maior aderência aos resultados oficiais”.
A minuta da portaria foi apresentada em uma reunião com representantes das empresas de pesquisa eleitoral –o PoderData, do grupo de mídia Poder360 Jornalismo, participou. Nunes Marques afirmou que a proposta estará aberta a sugestões de modificação até 6ª feira (17.jul.2026). Depois, será publicada uma portaria regulamentando o selo. Leia a íntegra (PDF – 56 kB).
Por ser uma portaria, a questão pode ser decidida monocraticamente pelo presidente do TSE, sem passar pelo aval do plenário do Tribunal.
Além das empresas de pesquisa, também participaram do encontro:
- Estela Aranha, ministra do TSE;
- Antonio Carlos Ferreira, ministro do TSE;
- Alexandre Espinosa, vice-procurador geral eleitoral.
Ainda não está definido se a regra valerá para as eleições de 2026.
Se for considerado, depois da fase de ajustes, que o selo poderá afetar as eleições, é possível que se aplique a regra da “anualidade”, ou seja, só valendo para 2028.
A proposta está relacionada a um entrave no plenário do TSE envolvendo uma pesquisa da Quaest, na qual se media a opinião dos eleitores no contexto de divulgação de áudio em que o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) pedia dinheiro para o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o objetivo de financiar o filme biográfico de Jair Bolsonaro (PL), “Dark Horse”.
Nunes Marques decidiu suspender a divulgação da pesquisa ao afirmar que as pesquisas eleitorais têm o poder de influenciar diretamente a disputa política, de modo que é necessário seguir as regras para não manipular o convencimento dos entrevistados. O julgamento do caso está suspenso depois do pedido de vista da ministra Estela Aranha.
Proposta de selo
Segundo a minuta apresentada, o TSE e os TREs vão considerar só as pesquisas:
- divulgadas ao público;
- divulgadas no dia das eleições (boca de urna);
- divulgadas até 7 dias antes do pleito.
Não receberão o selo do TSE as empresas que forem condenadas por irregularidades em resultados de pesquisas eleitorais ou que tenham deixado de apresentar os requisitos técnicos e as definições para a metodologia do prêmio.