O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) voltou a cobrar esclarecimentos do Google e da Apple sobre as medidas adotadas para impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a aplicativos de apostas disponibilizados em suas lojas virtuais. As empresas terão cinco dias úteis para responder aos novos questionamentos encaminhados pelo governo federal.
Os pedidos foram enviados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no âmbito de um processo administrativo de caráter informativo, que não envolve, neste momento, aplicação de sanções.
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A nova manifestação ocorre após a análise das respostas apresentadas pelas duas empresas em maio deste ano.
Segundo o Ministério da Justiça, os esclarecimentos fornecidos pelo Google não responderam integralmente aos questionamentos feitos anteriormente, enquanto a resposta da Apple, embora considerada mais completa, ainda exige complementações.
No caso do Google, o governo quer saber, entre outros pontos, quais mecanismos são utilizados para verificar se os aplicativos disponíveis na Play Store pertencem a operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Também foram solicitadas informações sobre o monitoramento de aplicativos que permaneçam ativos após a perda da autorização para operar.
As secretarias ainda pediram detalhes sobre os sistemas de detecção preventiva, métricas de remoção de aplicativos irregulares, tempo médio de resposta e medidas adotadas para impedir que menores de idade façam download de aplicativos de apostas ou encontrem esse tipo de conteúdo por meio das buscas internas da loja.
Em relação à Apple, o Ministério da Justiça solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados para validar a autorização regulatória dos aplicativos, os mecanismos utilizados para diferenciar jogos de simulação de plataformas de apostas com dinheiro real e as ferramentas destinadas a impedir o acesso de menores de 18 anos.
O governo também quer conhecer as rotinas de monitoramento dos aplicativos, os critérios de classificação de risco, os prazos médios para remoção de conteúdos irregulares e o cronograma de implementação das medidas anunciadas pela empresa, entre elas uma atualização que deverá impedir que usuários menores de idade baixem aplicativos classificados como inadequados para essa faixa etária.
Nos ofícios encaminhados às empresas, o Ministério da Justiça ressalta que, embora Google e Apple atuem como intermediárias na distribuição dos aplicativos, essa condição não afasta os deveres de prevenção, diligência e segurança previstos na legislação.
O documento também cita regras que determinam a adoção de mecanismos para impedir a disponibilização de aplicativos vinculados a operadores não autorizados ou sem sistemas eficazes de verificação de idade.
As respostas deverão ser apresentadas em versão pública. Caso contenham informações consideradas sigilosas, elas deverão ser enviadas separadamente, com classificação de acesso restrito.