A Suprema Corte dos Estados Unidos deu aval nesta 3ª feira (30.jun.2026) para que governos estaduais barrem a participação de estudantes transgênero em equipes esportivas femininas. Os magistrados mantiveram leis vigentes em Idaho e na Virgínia Ocidental, derrubando decisões de instâncias inferiores que consideravam as restrições discriminatórias.
O placar foi de 9 votos a 0 no entendimento de que as regras locais não violam a lei federal de direitos civis no trecho que proíbe a discriminação com base no sexo. O voto condutor da maioria foi escrito pelo ministro conservador Brett Kavanaugh, que reforçou que os Estados têm o direito de delimitar as categorias escolares e universitárias usando o sexo biológico como critério de elegibilidade.
DIVISÃO E CASOS LOCAIS
Embora a análise da lei federal tenha sido unânime, a Corte se dividiu por 6 votos a 3 na interpretação constitucional da 14ª Emenda, que trata da proteção igualitária. A ala conservadora blindou as leis estaduais contra essa contestação, enquanto os três ministros progressistas argumentaram que pendências processuais deveriam ter travado o julgamento desse ponto específico.
A decisão impacta diretamente ações movidas por estudantes. Na Virgínia Ocidental, o processo foi aberto por Becky Pepper-Jackson, atleta escolar de arremesso de peso. Já o caso de Idaho partiu de Lindsay Hecox, ex-corredora universitária que acabou desistindo do esporte e tentou retirar a ação devido ao ambiente de hostilidade e medo de assédio. Atualmente, 27 Estados americanos contam com legislações que restringem atletas trans.
ALINHAMENTO COM TRUMP
O resultado representa uma vitória política para a Casa Branca. O governo do presidente Donald Trump (partido Republicano) atuou no processo em favor dos estados conservadores. Desde que reassumiu o poder, em janeiro de 2025, o republicano transformou o tema em uma de suas principais bandeiras nas chamadas guerras culturais, assinando decretos para restringir direitos de pessoas transgênero e classificando a identidade de gênero como uma “mentira”.
O julgamento marcou o último dia de decisões do atual período da Suprema Corte. A decisão se soma a outros precedentes recentes do Tribunal, que no ano passado já havia chancelado a proibição de tratamentos médicos e terapias hormonais para menores de 18 anos com disforia de gênero em Estados controlados pela oposição ao Partido Democrata.