O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (30) que confia na condução do Caso Master pelo ministro André Mendonça e disse que divergências entre integrantes da Corte não significam “desunião”.
“Gostaria de reiterar a confiança que deposito na atuação do relator e desta Segunda Turma. É importante que se diga que eventuais divergências quanto ao mérito de determinada medida processual não são sinônimo de desunião da Corte em relação à importância do caso e à observância dos direitos fundamentais das pessoas investigadas”, declarou durante a sessão do STF.
A declaração vem uma semana após Gilmar classificar como um “erro crasso” o envolvimento de Mendonça nas negociações da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em entrevista ao Roda Viva, o ministro afirmou que a negociação de acordos de colaboração é atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público, e não do relator do processo.
Na sessão desta terça, Gilmar defendeu que divergências sobre a condução dos processos contribuem para julgamentos mais completos.
“Visões divergentes constituem oportunidades únicas para a realização do julgamento mais completo possível. Elas enriquecem a atividade judicante ao invés de diminuí-la”, afirmou.
Apesar das diferenças de entendimento, Gilmar disse acreditar que o STF responderá à altura aos desafios apresentados pelo Caso Master, que classificou como um dos mais relevantes enfrentados pela Corte neste ano.
“Tenho a certeza de que este órgão colegiado saberá responder à altura os desafios que nos são trazidos por mais esse caso penal rumoroso, em que as exigências de estabelecimento de limites à atuação dos órgãos de persecução não podem ser confundidas com estímulos à impunidade ou qualquer coisa do gênero.”