O PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou, nesta 3ª feira (30.jun.2026), duas ações judiciais contra o senador Flávio Bolsonaro e contra o PL (Partido Liberal), sigla à qual o pré-candidato à Presidência da República é filiado. Os documentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Eleitoral.
As ações têm como foco a carta enviada a Flávio pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em 23 junho. No entendimento do PT, trechos da carta de Rubio evidenciam que Flávio e o PL teriam beneficiado o governo norte-americano e desrespeitado a soberania nacional brasileira, com tratativas diretas com os EUA. Leia a íntegra (PDF – 388 kB).
O texto de Rubio é uma resposta a uma correspondência do senador, que pedia ao governo norte-americano que o Brasil fosse excluído do tarifaço anunciado no início de junho de 2026. Leia a íntegra da carta de Flávio a Rubio (PDF – 165 kB).
Na correspondência, o secretário de Estado norte-americano menciona a manutenção das tarifas sobre o Brasil. O trecho que gerou a ação, no entanto, é aquele em que Rubio registra otimismo com as eleições de outubro e agradece a oferta do senador de colocar uma equipe de transição à disposição do governo dos Estados Unidos em caso de vitória eleitoral.
“Observamos seu otimismo em relação às próximas eleições de outubro e sua oferta generosa de colocar uma equipe de transição à nossa disposição caso o senhor seja eleito”, diz um trecho da carta.
Rubio também agradece o apoio de Flávio à decisão norte-americana de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
Para o PT, esses pontos indicam que Flávio utilizou sua condição de senador e de pré-candidato para negociar diretamente com o governo americano assuntos que envolvem informações sensíveis do Estado brasileiro.
“O conteúdo expõe, com clareza, que houve tratativa direta entre um parlamentar brasileiro e potência estrangeira, na qual o agente público nacional parece ter oferecido, como contrapartida ou gesto de aproximação e auxílio em campanha eleitoral por Estado estrangeiro, dados e informações tratadas como sigilosas pelo Estado brasileiro”, afirma o documento protocolado.
O partido argumenta que uma equipe de transição tem acesso a dados do governo federal, o que tornaria essas informações moeda de troca nas tratativas com Washington.
CARTA DE RUBIO
Eis a íntegra da carta de Marco Rubio –divulgada pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo– traduzida para o português:
“Prezado senador Bolsonaro,
“Obrigado por sua carta e por sua recente visita a Washington. Compartilho sua convicção de que a duradoura amizade entre os Estados Unidos e o Brasil deve permanecer fundamentada em valores compartilhados, respeito mútuo e uma visão unificada para a segurança e a prosperidade do Hemisfério Ocidental.
“Aprecio profundamente seu apoio à nossa decisão de designar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como Organizações Terroristas Estrangeiras Especialmente Designadas (Specially Designated Global Terrorists and Foreign Terrorist Organizations) nos termos da legislação dos Estados Unidos. Os Estados Unidos reconhecem que as redes criminosas violentas e sofisticadas desses grupos ameaçam a segurança de cidadãos honestos em todo o nosso hemisfério compartilhado. Ao atingir suas redes financeiras, de drogas e de armas, estamos adotando medidas decisivas para proteger tanto o povo brasileiro quanto o povo americano do crime organizado transnacional.
“Como o senhor observa, o Representante Comercial dos Estados Unidos, embaixador Jamieson Greer, anunciou em 1º de junho de 2026 sua determinação de que determinados atos, políticas e práticas do Brasil são desarrazoados ou discriminatórios e impõem ou restringem o comércio dos Estados Unidos. A proposta de medida de resposta e a audiência pública que será realizada sobre ela decorrem de uma investigação iniciada em julho de 2025 sob orientação específica do presidente Trump.
“O embaixador Greer deixou claro que continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nessa investigação. Essas questões dizem respeito ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais consideradas injustas, à aplicação das leis anticorrupção, à proteção da propriedade intelectual, ao acesso ao mercado de etanol e ao desmatamento ilegal.
“Qualquer parte interessada no Brasil poderá participar do período de consulta pública sobre a proposta de medida de resposta e da audiência pública que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos realizará em 6 de julho de 2026. O período de consulta pública permanece aberto até 1º de julho de 2026. Os pedidos para participar da audiência devem ser apresentados até 22 de junho de 2026.
“Os Estados Unidos continuam comprometidos com o objetivo de ver um Brasil próspero, seguro e economicamente estável. Observamos com otimismo sua expectativa em relação às próximas eleições de outubro e sua oferta generosa de colocar uma equipe de transição à nossa disposição caso o senhor seja eleito. Os Estados Unidos estão prontos para trabalhar de forma cooperativa com os líderes escolhidos pelo povo brasileiro para buscar um marco amplo, justo e mutuamente benéfico para o comércio e os investimentos.
“Espero dar continuidade ao nosso diálogo e aprofundar a parceria estratégica entre nossas duas grandes nações. Deus abençoe os Estados Unidos e o Brasil.
“Atenciosamente,
Marco Rubio”
NOTÍCIA DE FATO CONTRA O PL
Além de Flávio, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma que o PL atuou em múltiplas frentes em favor do governo norte-americano. Leia a íntegra (PDF-1MB).
Entre os elementos citados estão as atividades do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA durante o período em que ainda exercia o mandato, o alinhamento da legenda com a política externa de Washington e viagens não oficiais de deputados do partido aos Estados Unidos custeadas com dinheiro público da Câmara dos Deputados.
Com base nos documentos, o PT pede investigação contra o PL e contra Flávio Bolsonaro para apurar possíveis crimes. O partido também solicita a aplicação de sanções pelo Tribunal Superior Eleitoral contra a sigla e a instauração de inquérito policial contra o senador.