O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que o ministro da Corte André Mendonça fique responsável por relatar a notícia-crime que pede a investigação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso do filme “Dark Horse”, cinebiografia inspirada no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão, assinada na 5ª feira (25.jun.2026), acolheu o entendimento da área técnica do Supremo, que identificou outras petições relacionadas aos valores destinados ao filme já atribuídas a Mendonça. Para Fachin, há coincidência entre os fatos narrados na nova representação e procedimentos que já tramitam sob a relatoria do ministro. Eis a íntegra (PDF – 149 kB).
“As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça”, escreveu o presidente do STF.
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e cita Flávio, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Jair Bolsonaro. O pedido relata fatos com “potencial repercussão penal” e questiona a origem, a natureza e o destino de valores que teriam sido negociados para financiar “Dark Horse”.
No documento, Lindbergh menciona reportagens sobre conversas atribuídas a Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, a respeito de recursos para a produção. Segundo a petição, os valores citados iriam de US$ 24 milhões a US$ 26,8 milhões. O pedido afirma que a produtora GOUP Entertainment disse não ter recebido recursos de Vorcaro ou de suas empresas.
Fachin analisou 3 caminhos possíveis para o processo:
- conexão com o INQ 4.995, relatado por Alexandre de Moraes;
- redistribuição por prevenção, em razão da PET 15.612;
- distribuição livre, por sorteio.
A Secretaria Judiciária do STF informou que a PET 15.612 tramita sob sigilo e que, em busca sobre o tema “valores destinados ao filme ‘Dark Horse’”, encontrou outras duas petições distribuídas por prevenção a André Mendonça em 22 de maio de 2026: a PET 16.063 e a PET 16.078. A área técnica ressaltou que a pesquisa não incluiu processos sigilosos.
No despacho, Fachin mencionou manifestação da Procuradoria Geral da República, segundo a qual o episódio relacionado à representação já é objeto de procedimento próprio no Supremo, sob supervisão de Mendonça.
Ao decidir pela redistribuição, o presidente do STF afirmou que os fatos narrados têm “igual vinculação” com os outros procedimentos criminais mencionados pela Secretaria Judiciária. Fachin fundamentou a decisão no Regimento Interno do Supremo e no artigo do Código de Processo Penal que trata da conexão entre investigações quando uma prova pode influenciar outra.
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