Pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (25) aponta que 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal. O percentual é o menor registrado na série histórica, que teve início em 2003.
Do total de entrevistados, 17% se disseram contra esse tipo de medida e 1%, indiferente. Outros 3% não sabem.
No último levantamento do instituto sobre o tema, realizado em 2018, 84% dos brasileiros eram favoráveis à mudança, enquanto 14%, contrários (veja detalhes no gráfico abaixo).
Redução aprovada na Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou no início deste mês a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto seguiu para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, caso aprovada, irá ao plenário da Casa.
A proposta foi aprovada por 44 votos contra 18. Venceu o posicionamento do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que apresentou parecer favorável.
A mudança faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Hoje, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O tema gera debates no Legislativo há anos. De acordo com levantamento da CNN, desde a constituinte, em 1988, ao menos 57 propostas para reduzir ou flexibilizar a maioridade foram protocoladas no Congresso Nacional.
O texto que mais avançou foi apresentado em 1993, tendo recebido o aval do plenário da Câmara apenas em 2015. A matéria, no entanto, travou no Senado e acabou sendo arquivada em 2022.
Metodologia
A pesquisa Datafolha ouviu 2.004 pessoas, entre os dias 17 e 18 de junho, em 139 municípios de todo o país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o índice de confiança é de 95%.
O levantamento foi contratado pelo jornal Folha de S.Paulo e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-09956/2026.