O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta 5ª feira (28.mai.2026) ter “plena convicção” de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que pede o fim da escala 6 X 1 tramitará no Senado e será aprovada. Motta afirmou ver “espírito colaborativo” no presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“Eu converso com o presidente Alcolumbre quase diariamente sobre diversos temas. O que eu tenho percebido é que ele tem um amplo espírito colaborativo com a pauta. Com certeza dará a tramitação correta a essa proposta que é tão importante para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país”, disse. A declaração foi dada depois do Brasília Tech Summit, evento de regulação digital realizado na capital.
Apesar da confiança, Motta afirmou que cada Casa legislativa tem autonomia. “Eu respeito muito o Senado Federal, que deverá definir internamente qual a sua tramitação, mas o que eu posso atestar é que o presidente Davi tem espírito público”, disse o deputado.
Segundo Motta, há um entendimento na Câmara de que um projeto de regulamentação com exceções para determinadas categorias seja aprovado em até 2 meses depois da promulgação da PEC.
PEC DA 6 X 1
A proposta aprovada na 4ª feira (27.mai) pela Câmara dos Deputados que reduz a jornada de trabalho e cria 2 dias de descanso remunerado por semana terá implementação gradual. O texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) fixa a jornada máxima em 40 horas semanais, mas esse limite só passará a valer 14 meses depois da publicação da emenda constitucional.
A mudança inicial entra em vigor 60 dias depois da publicação. A partir desse prazo, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas. Também passará a valer nesse momento o direito a 2 dias de descanso remunerado por semana, sendo 1 deles preferencialmente aos domingos. O texto ainda precisa do aval do Senado.
Eis como fica 14 meses depois da publicação da emenda:
- Jornada semanal – até 40 horas;
- Descanso remunerado – 2 dias por semana, sendo 1 preferencialmente aos domingos;
- Jornada diária – até 8 horas;
- Redução salarial – não é permitida.
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