O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou seus ministros a costurarem uma proposta alternativa para elevar o limite de faturamento dos MEIs (microempreendedores), que está fixado em R$ 81 mil por ano desde 2018.
Os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Empreendedorismo devem elaborar até o início da próxima semana um texto com menor impacto fiscal do que o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A tendência é deixar de fora micro e pequenas empresas.
Na segunda-feira (25), antes do parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1, Lula abordou esse ponto na conversa que teve com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segundo relatos feitos à CNN.
O texto final da PEC prevê que uma lei complementar “poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos decorrentes desta emenda constitucional, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte”.
Um projeto já aprovado pelo Senado aumenta o limite anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e permite que os microempreendedores tenham até dois empregados (hoje o limite é de apenas um).
Agora, a Câmara quer expandir essa proposta para micro e pequenas empresas, além da atualização nos valores anualmente pelo IPCA (índice oficial de inflação).
A presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputada Any Ortiz (PP-RS), disse que pretende concluir a tramitação ainda antes do recesso parlamentar — que começa em meados de julho.
“Queremos acelerar as reuniões e atender às expectativas colocadas no texto da PEC, mitigando a inflação acumulada e os efeitos da escala 6×1”, afirmou.
Any Ortiz afirmou ainda que considera imprescindível definir novos limites de faturamento não só para os MEIs, mas para todo o Simples Nacional.
Nos cálculos da Fazenda, isso poderia gerar um impacto fiscal de quase R$ 50 bilhões por ano.
A equipe econômica trabalha em alternativas mais “econômicas”, incluindo uma com impacto em torno de R$ 2 bilhões por ano, que prevê uma espécie de “rampa de saída” do MEI — o microempreendedor vai perdendo benefícios do regime especial de tributação à medida que se afasta do teto atual.
A equipe econômica pretende evitar mudanças mais amplas no Simples Nacional. Hoje o limite anual é de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 4,8 milhões para companhias de pequeno porte.