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Dino: É urgente a reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização

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Dino: É urgente a reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização

De acordo com o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) a segunda fase da Operação Carbono Oculto, chamada de “Operação Fluxo Oculto”, deflagrada nesta quinta-feira (28), reforça a “urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização” do mercado financeiro.

“Isso sublinha, mais uma vez, a urgência da reestruturação dos sistemas de regulação e fiscalização, com destaque para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas também se estendendo à atuação de órgãos como o Banco Central, COAF, entre outros”, escreveu em despacho assinado após a União apresentar o “Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários”.

De acordo com o magistrado, as instituições citadas, por mais que não sejam mencionadas como passivas na ação judicial, “compõem o ecossistema de blindagem da ordem econômica e da economia popular”.

O ministro ordenou que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre os termos do Plano Emergencial proposto pela União em um prazo de 5 dias úteis.

“Operação Fluxo Oculto”

A operação deflagrada nesta quinta-feira mira um novo esquema de lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis com o envolvimento de fintechs e adulteração de combustível com o uso de nafta.

Foram cumpridos 59 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul.