O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pisou no acelerador e liberou R$ 11,7 bilhões em emendas ao Congresso nos primeiros 27 dias de abril. Esse é o 5º maior valor reservado em um único mês, perdendo para dezembro de 2025 (R$ 11,8 bilhões), dezembro de 2020 (R$ 11,8 bilhões), abril de 2024 (R$ 13,4 bilhões) e junho de 2024 (R$ 13,8 bilhões).
As emendas começaram a ser empenhadas de forma mais intensa depois de confirmada a sabatina de Jorge Messias na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. O indicado de Lula ao STF será ouvido pela comissão na 4ª feira (29.abr.2026). Caso seja aprovado pelo colegiado, o plenário da Casa Alta vota para confirmar o atual advogado-geral da União como novo ministro do Supremo.
As emendas são importantes porque congressistas querem ter o que mostrar para seu eleitorado nos Estados antes da eleição de outubro. O dinheiro é usado para bancar obras, comprar tratores e fazer reformas em instalações públicas, por exemplo.
A fase do empenho vem antes do pagamento. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador. Entenda a diferença no fim desta reportagem.
Na CCJ, Messias precisa de ao menos 14 votos para ser aprovado. No plenário, são necessários ao menos 41 votos.
PRIORIDADE: SENADORES
Todos os 10 congressistas que mais tiveram emendas reservadas em abril até agora são senadores. O que mais recebeu foi Eduardo Braga (MDB-AM), com R$ 71,79 milhões empenhados. Ele faz parte da CCJ, que vai sabatinar Messias.
OS QUE MAIS GANHARAM
O PL, o União Brasil e o PSD foram os partidos que mais tiveram emendas reservadas neste ano. O PT aparece em 4º lugar.
As emendas são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas de cada sigla, mas o Planalto tem alguma margem para segurar uma parte dos recursos se julgar necessário.
Os dados dos infográficos desta reportagem são do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) e do Siga Brasil.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do empenho é diferente do pagamento.
O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
Entenda no vídeo abaixo, do projeto Orçamento Fácil, do Senado (4min49s):
