O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta 6ª feira (24.abr.2026) a criação de um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei nº 896 de 2023, que inclui a misoginia na Lei de Racismo (Lei nº 7.716 de 1989). O texto foi aprovado em março no Senado e será analisado pelos deputados.
O grupo de trabalho será presidido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
“O Parlamento tem seus ritos. Há tempo para o debate, o diálogo e a construção de consensos. Com o projeto da misoginia, não será diferente. O grupo de trabalho assegura debate técnico e aprofundado. Ao mesmo tempo, agiliza a pauta para que a tramitação seja mais rápida e chegue ao plenário”, disse em vídeo nas redes sociais.
O texto aprovado no Senado define misoginia como a conduta que “exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Com a nova regra, crimes praticados com base nesse preconceito passam a ter o mesmo tratamento jurídico dos crimes de racismo, sendo inafiançáveis e imprescritíveis.
Se a proposta for aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), injuriar alguém ofendendo a dignidade ou o decoro em razão de misoginia terá pena de 2 a 5 anos, além de multa. Praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito contra mulheres também passará a ser crime, com pena de 1 a 3 anos.
A pena será aplicada em dobro para crimes cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.
O projeto estabelece que o juiz deve considerar “discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação ou exposição indevida à mulher que não seria aplicada a outros grupos. Também define como discriminatório o tratamento dado a pessoa ou grupo que cause constrangimento, vergonha, medo ou exposição indevida, e que não seria dispensado a outros em razão de cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher.”