A comissão de sindicância do Superior Tribunal de Justiça que apura a suspeita de importunação sexual cometida pelo ministro afastado Marco Buzzi irá apresentar a conclusão das investigações na próxima 3ª feira (14.abr.2026) às 16h30. A reunião é fechada.
Inicialmente, o relatório final seria apresentado em sessão do plenário de 10 de março. A prorrogação ocorreu depois das manifestações da defesa de Buzzi de que seria necessário um prazo para as alegações do investigado.
Conforme antecipado pelo Poder360, a expectativa no STJ é pela manutenção do afastamento de Buzzi. Há maioria na Corte para abrir um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o colega.
A investigação também tramita criminalmente no Supremo. Está sob a relatoria do ministro Nunes Marques. Em 31 de março, a Procuradoria Geral da República enviou ao ministro um parecer favorável à abertura de inquérito para apurar a conduta de Buzzi. Para alguns integrantes do STJ, a peça solidificou o destino do colega.
Com o PAD aberto, o ministro não poderá pedir aposentadoria. Alguns ministros trabalhavam com a hipótese de Buzzi antecipar a saída do Tribunal. A defesa negou.
“O ministro Marco Buzzi não irá pedir aposentadoria. O ministro não acredita que o processo administrativo contra ele será instaurado, até porque, na defesa prévia ora apresentada, há robustas e suficientes provas e esclarecimentos de que não cometeu nenhum ato impróprio. Ainda assim, em caso de abertura de procedimento, o ministro irá se defender para mostrar que não cometeu nenhuma ilegalidade”, afirmaram os advogados Maria Fernanda Saad Ávila e Paulo Emílio Catta Preta em nota divulgada em março deste ano.
Buzzi foi afastado cautelarmente pelo plenário da Corte em 10 de fevereiro. Antes da sessão daquele dia, o ministro havia pedido licença médica de 90 dias. Ainda cumpre o afastamento em sua casa.
ENTENDA O PROCESSO
A sindicância é um procedimento administrativo para apurar fatos e responsabilidades de funcionários públicos. É baseada na lei nº 8.112 de 1990.
A comissão que apura a conduta de Buzzi é formada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Francisco Falcão e Raúl Araújo. Foi instaurada em 4 de fevereiro.
A ministra Isabel Gallotti havia sido sorteada, mas se declarou impedida. O vice-presidente Luís Felipe Salomão é suplente, responsável por substituir integrantes em caso de eventuais afastamentos.
O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, que também é ministro do STJ, é o relator do caso de Buzzi no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ele tem compartilhado depoimentos, provas e documentos recebidos com a comissão de sindicância da Corte.
O grupo teve acesso às declarações de 3 mulheres contra o ministro. Duas quiseram prestar depoimento. Uma delas foi funcionária do gabinete do magistrado, o que torna as alegações “mais profundas”, segundo ministros da Corte.
Magistrados do STJ também criticaram o vazamento do depoimento da ex-assessora. Partes da audiência, publicadas pela coluna Radar na 5ª feira (9.abr), da revista Veja, mostram a ex-funcionária relatando episódios de importunação sexual.
Os magistrados afirmam que a divulgação do vídeo pode dificultar as investigações administrativas do CNJ e as apurações criminais da Polícia Federal. Avaliam que a exposição pode inibir novos depoimentos de possíveis vítimas. Também consideram que o vazamento de provas pode ser questionado pela defesa de Buzzi em eventual sanção administrativa. Leia mais nesta reportagem.
A pena máxima do CNJ para juízes seria a aposentadoria compulsória, mas a medida foi suspensa pelo ministro Flávio Dino em 16 de março. A decisão sustenta que juízes e juízas que forem condenados administrativamente por infrações graves deverão perder os cargos. Leia a íntegra da decisão (PDF – 232 kB).
A PGR recorreu da decisão. Há expectativa no CNJ de que a decisão sobre o fim da aposentadoria compulsória e sua aplicação seja fixada pelo plenário. Conselheiros ouvidos por este jornal digital afirmaram que Dino havia se comprometido a levar o caso ao colegiado caso houvesse recurso. O processo estava sob sigilo, que foi levantado em 8 de abril a pedido da Procuradoria Geral da República. Leia mais nesta reportagem.