A Justiça Eleitoral determinou, na última segunda-feira (14/9), a proibição da propaganda eleitoral do candidato ao senado por São Paulo André do Prado (PL) em que o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) aparece por mais do que os 25% do tempo permitido. André do Prado é um dos candidatos ao Senado que faz parte da chapa eleitoral de Tarcísio.
A ação foi movida pela Coligação Desperta São Paulo, do candidato ao governo Fernando Haddad (PT), e afirma que que a inserção televisiva de trinta segundos de André do Prado tenha sido feita em torno da imagem de Tarcísio. O jingle musical que é repetido ao longo de toda a gravação entoa “André e Tarcísio, Tarcísio e André, nessa dupla eu boto fé (…), Tarcísio, o governador, André do Prado no Senado”. Segundo a representação, a narrativa sonora é permanentemente sincronizada com sucessivas fotografias dos dois candidatos em primeiro plano, culminando em tela isolada e destacada com os dizeres “Tarcísio Governador”.
Na decisão, a juíza Domitila Manssur afirma que a “aferição da participação de apoiador não se restringe aos instantes de exibição desacompanhada em tela; abrange a integração indissociável de sua voz, nome e imagem na estrutura da propaganda. Ao ocupar a quase totalidade dos 30 segundos com a exaltação da figura de Tarcísio Gomes de Freitas, a inserção ultrapassou largamente o teto legal de 7,5 segundos (25% de 30 segundos)” da propaganda televisiva.
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A magistrada ainda determinou multa de R$ 10 mil para cada eventual reexibição indevida da propaganda eleitoral a partir da intimação da decisão.
Na ação, a defesa de André do Prado afirmou que as imagens conjuntas que aparecem na propaganda são inerentes à trajetória pública institucional dos dois, já que André do Prado foi presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante o mandato de Tarcísio.
Procurada pelo Metrópoles, a campanha de André do Prado ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.