Assessores da confiança de Domingos Brazão — e que haviam sido exonerados com a perda de cargo do então conselheiro — retornaram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Nas últimas semanas, a presidência da corte de contas nomeou os aliados de Brazão para cargos no gabinete que pertencia ao ex-conselheiro e que segue desocupado.
A coluna apurou que a presidência do TCE-RJ readmitiu 12 comissionados que anteriormente estavam lotados no gabinete de Domingos Brazão. As nomeações ocorreram após 15 de julho deste ano, quando a perda de cargo foi oficializada em publicação do Diário Oficial.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela PF, chega a Brasília
José Cruz/Agência BrasilMarielle Franco era vereadora do Rio de Janeiro (RJ) pelo PSol. Ela foi morta pelo miliciano Ronnie Lessa
Renan Olza/Camara Municipal do Rio de JaneiroAlém de Marielle, criminosos assassinaram Anderson Gomes, motorista do carro em que ela estava
Renan Olza/Camara Municipal do Rio de JaneiroFamiliares de Marielle Franco na Primeira Turma do STF
LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNovaDomingos Brazão e Chiquinho Brazão foram apontados por Lessa como mandantes da morte de Marielle
ReproduçãoIrmãos Brazão, Ronald Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto
O ex-conselheiro perdeu o cargo no tribunal de contas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pela Primeira Turma da Corte, que o condenou a mais de 76 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
Em 20 de julho, poucos dias após a perda de cargo de Domingos Brazão e as exonerações dos comissionados, uma ex-assessora de Brazão foi readmitida. Drussila Batista Hoon foi escalada para ser assessora no Gabinete de Conselheiro 7, que está vago.
O TCE-RJ ressaltou que as nomeações observam as necessidades de manutenção dos serviços técnicos e administrativos. A corte afirma que decidiu pela nomeação dos ex-assessores “visto o fato de possuírem ampla experiência, conhecerem sistemas, procedimentos internos e a dinâmica administrativa das unidades organizacionais em que estão alocados”. (Veja mais abaixo)
O mesmo se repetiu no dia seguinte, quando foi publicada a nomeação de Carlos Gustavo Cavaco Campedelli e Marcos Da Silva Neves. Ambos eram assessores de Brazão, mas foram exonerados em razão da perda de cargo do conselheiro.
No decorrer do mês de julho e agosto, 12 ex-assessores de Domingos Brazão que haviam sido exonerados foram readmitidos no Gabinete 7. Os atos de nomeação são de autoria da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que está a cargo do conselheiro Márcio Pacheco.
A coluna apurou que, na atual configuração, o gabinete de comissionados ligados a Domingos Brazão custará R$ 171 mil por mês ao TCE-RJ. O cálculo leva em consideração valores da tabela remuneratória divulgada pela corte de contas.
Condenação no STF
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão a 76 anos e três meses de reclusão e 200 dias-multa. Além dele, foram condenados Chiquinho Brazão, Ronald Paulo de Alves, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.
Em seu voto, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes apontou os irmãos Brazão e o ex-policial Ronald Paulo de Alves como responsáveis pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Embora o julgamento e a condenação tenham ocorrido em fevereiro deste ano, o caso transitou em julgado apenas em julho deste ano. A declaração de perda de cargo pela presidência do TCE-RJ ocorreu poucos dias depois, por meio de publicação no diário oficial.
A vaga de conselheiro aberta com a saída de Domingos Brazão até o momento não foi preenchida. Como mostrou o Metrópoles, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deu início ao processo de escolha de um novo nome, mas a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a seleção.
O que diz o TCE-RJ
Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro destacou que as nomeações mencionadas se referem ao provimento de cargos em comissão previstos na estrutura administrativa da Corte, observando as necessidades de manutenção dos serviços técnicos e administrativos.
“Desde o afastamento de Brazão ocorrido em 2024 os servidores da lista foram realocados e exercem suas funções em diferentes unidades administrativas do Tribunal, como áreas de contratos, segurança institucional, transportes, engenharia, patrimônio, cadastro e assessoramento técnico especializado, contribuindo regularmente para as atividades e eficiência da administração”, ressaltou.
Ainda na nota, a corte de contas destaca que a decisão pelo afastamento de Domingos Brazão não determinou a extinção de seu gabinete no TCE-RJ.
“Após a perda do cargo do conselheiro, determinada pelo STF em julho de 2026, os servidores foram mantidos em suas funções na administração do TCE-RJ, visto o fato de possuírem ampla experiência, conhecerem sistemas, procedimentos internos e a dinâmica administrativa das unidades organizacionais em que estão alocados”, completou.