IDP Debates aborda violência contra mulheres no ambiente digital

O avanço da internet e das redes sociais trouxe novas perspectivas sobre o debate da segurança e garantia de direitos das mulheres, em especial no ambiente digital. Casos de divulgação não consentida de imagens íntimas, perseguição obsessiva e monitoramento das vítimas afetaram, somente em 2025, mais de 8 milhões de brasileiras segundo o DataSenado.

Por conta disso, a legislação do Brasil estabeleceu diretrizes para proteção das mulheres na internet e o enfrentamento da violência digital através do Decreto nº 12.976, que definiu a prática como o conjunto de crimes que causem morte, dano ou diversos sofrimentos quando “cometidos, instigados, facilitados ou agravados pelo uso de tecnologias digitais”.

A realidade, que está no centro dos debates para o avanço do país, foi o tema do segundo dia do IDP Debates, na manhã desta sexta-feira (28/8), uma iniciativa promovida pelo IDP em parceria com o Metrópoles que reúne em São Paulo alguns dos principais nomes do cenário público, econômico, acadêmico e cultural do Brasil para conversar sobre questões do presente e futuro.

O segundo encontro, presencial e gratuito, teve como palco o IDP Faria Lima, na zona oeste da capital paulista, e abordou o tema “Proteção das mulheres no ambiente digital e o novo dever de cuidado das plataformas”. Estavam presentes o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MPSJ), Ademar Borges de Sousa, a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, e o secretário nacional de direitos digitais do MPSJ, Vitor Fernandes.

Além deles, compareceram a gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google, Flávia Annenberg, e a diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci. A moderação foi feita pela presidente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, e pela colunista do Metrópoles Andrezza Matais. O evento também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Para o secretário-executivo do MPSJ, Ademar Borges, a recente decisão do Decreto nº 12.976 reconheceu que era necessária uma maior proteção às mulheres no ambiente digital, havendo, como ele define, uma omissão legislativa inconstitucional.

“A decisão criou um sistema de treinamento, um dever de cuidado para que não haja violação sistêmica de direitos. Há muitos estudos sobre o tema: mais da metade das mulheres brasileiras já foram vítimas de crimes no ambiente digital. Com o desenvolvimento de dois atos normativos diferentes, o de proteção às mulheres no ambiente digital e o marco geral da internet, que revisou o marco civil, foi a melhor opção”, afirma.

A secretária Maria Loula destacou a importância dos avanços na garantia da segurança ao público feminino no mundo virtual, em especial pela dificuldade de se identificar autores e suas localizações. “Por conta disso, nós pudemos desenvolver uma área específica para a violência contra a mulher no digital [no Ministério], tamanha é a quantidade de episódios de violência contra esse público, principalmente jornalistas e figuras públicas”.

“Explosão de novas formas de violência no digital”

Durante o debate, o secretário nacional de direitos digitais do MPSJ, Vitor Fernandes, explicou que entre 2025 e 2026 houve uma “explosão de novas formas de violência contra a mulher no ambiente digital”.

“No ano passado, houve pelo menos 173 crianças e adolescentes vítimas de deepfakes em escolas em 10 estados brasileiros. São casos em que essas meninas foram alvo de uma produção de vídeos sexualizados e que circularam dentro desses ambientes escolares”, contou.

Na Secretaria Nacional de Direitos Digitais, Fernandes destacou que um levantamento recente identificou cerca de 80 sites especializados na produção de deepfakes de mulheres. “Essas redes operam a partir de verdadeiras organizações criminosas que vendem o acesso a essas ferramentas a R$ 7 no Pix.”

Adoção de novas políticas

A gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas no Google, Flávia Annenberg, destacou as recentes políticas adotadas pela empresa para garantir um espaço mais seguro às usuárias femininas.

“Uma das principais dela é através da ‘busca’ [do Google]. A gente sabe que as pessoas usam a ferramenta para várias finalidades, inclusive para pedir ajuda. Em parceria com o Ministério das Mulheres, criamos uma solução em que a gente detecta nos termos de busca se eles estão relacionados à violência doméstica ou a um pedido de ajuda, com resultados que permitem que a usuária faça uma chamada direta ao 180.”

Diversas camadas do problema

A diretora-executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, destaca que o problema da insegurança nas rede sociais para as mulheres possui diversas camadas. “O desenvolvimento tecnológico, a inteligência artificial mais acessível a todos; a camada econômica, com uma concentração de renda que gera a monetização de todos os conteúdos; uma camada política, com a ascensão de grupos de extrema-direita que se aproximam de quem tem poder de legislar; e, por fim, uma camada institucional, com estados cada vez mais enfraquecidos.”

IDP Debates

O evento desta sexta-feira (28/8) é o segundo de uma série de debates promovidos pelo IDP em São Paulo. Compõe a lista dos próximos convidados o chairman e senior partner do BTG Pactual, André Esteves; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; e a artista Marisa Monte. A inscrição pode ser feita através deste link.

A próxima edição acontece no dia 25 de setembro sobre o tema “A nova arena da democracia: Inteligência Artificial, Informação e Confiança Eleitoral”. Os debatedores serão o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, e a professora coordenadora do IDP, Laura Schertel Mendes. A moderação será feita pela advogada e professora do IDP, Marilda Silveira, e do cofundador e diretor do InternetLab, Francisco “Chico” Brito Cruz.