O desembargador Sérgio Fernandes Martins, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), declarou suspeição para atuar no processo de registro de candidatura de Jamilson Lopes Name (PP) ao cargo de deputado estadual.
A declaração, desta sexta-feira (28/8), ocorre após ser aberta uma reclamação disciplinar contra o desembargador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O questionamento é acerca da atuação de Sérgio Martins em ações que envolvem a família do parlamentar e interesses patrimoniais.
Na decisão que declara ser suspeito para julgar a candidatura, o magistrado fundamentou seu afastamento em motivos de foro íntimo decorrentes de fatos supervenientes à distribuição da ação.
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O advogado Leonardo Rannã, um dos autores da reclamação contra o desembargador, ressaltou à coluna que “o afastamento do desembrgador somente desse processo não basta”.
Para o defensor, “é necessário agora que o desembargador se declare suspeito de atuar em outros processos do deputado Jamilson e que todos os atos dele nesses processos sejam anulados”, disse.
A candidatura de Name enfrenta contestação judicial. A Procuradoria Regional Eleitoral no Mato Grosso do Sul apresentou uma ação de impugnação ao registro.