Um grupo de deputados ligados à Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) começou, nesta semana, a buscar apoio para PEC que promove reforma nas regras das emendas parlamentares.
A ideia da proposta é reformar as regras orçamentárias para tentar reduzir a tensão que tomou conta da relação entre os poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos por causa do pagamento das emendas.
Em vitória do governo Lula, Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografoVotação do fim da escala 6x1 na Câmara
Bruno Spada/Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados
KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografoSegundo o texto da PEC, as emendas seriam vinculadas a programas do Executivo previstos tanto no Orçamento anual quanto no Plano Plurianual (PPA), apresentado pelo governo no primeiro ano do mandato presidencial.
Do lado do Congresso Nacional, a proposta prevê que as emendas, agora vinculadas a programas do Poder Executivo, seriam totalmente impositivas, o que reduziria a imprevisibilidade nos pagamentos pelo governo.
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Outra alternativa que pode aparecer na PEC é avançar para um modelo de orçamento por desempenho, no qual a liberação e a continuidade dos gastos estejam associadas ao cumprimento de metas e à avaliação de resultados.
A avaliação é de que será necessário construir solução de consenso capaz de conter o avanço do endividamento e, simultaneamente, diminuir os conflitos políticos em torno da elaboração e da execução do Orçamento.
Para uma PEC começar a tramitar no Congresso Nacional, são necessárias assinaturas de, no mínimo, 171 deputados federais ou de 27 assinaturas de senadores.