O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (12/8), cinco das seis comissões mistas para a análise de medidas provisórias que estavam previstas. O colegiado para analisar a MP que zera impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, não teve acordo e foi adiada.
Foram instaladas as comissões mistas para analisar temas como dívidas rurais e a regulamentação o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), e do trabalho de motoboys. Também será analisada a MP para acelerar a análise de processos e reduzir a fila no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As eleições se deram por aclamação, após costura de acordos entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de líderes partidários. A movimentação se dá durante a semana de esforço concentrado e de maior alinhamento entre os chefes dos Poderes.
O governo corre contra o tempo para aprová-la antes de que esta perca a validade em 8 de setembro. A relatoria caberá ao Senado e a base tenta emplacar um governista no cargo, mas há resistência por se tratar de um tema polêmico em meio ao ano eleitoral.
Veja como ficou:
- MP 1.360 – regulamentação de motoboys
- Relatoria: deputado Alfredinho (PT-SP)
- Presidência: senador Weverton (PDT-MA)
- Validade: 15/9
- MP 1.369 – agilização na análise de processos no INSS
- Relatoria: senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
- Presidência: deputada Maria do Rosário (PT-RS)
- Validade: 16/10
- MP 1.370 – Enamed
- Relatoria: deputado Dr. Luizinho (PP-RJ)
- Presidência: senador Camilo Santana (PT-CE)
- Validade: 16/10
- MP 1.376 – Dívidas rurais
- Relatoria: deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
- Presidência: senador Renan Calheiros (MDB-AL)
- Validade: 12/9 (pode estender mais 60 dias)
- MP 1.375 – amplia rol de carreiras e planos especiais para agentes de segurança nas fronteiras
- Relatoria: senador Eduardo Gomes (PL-TO)
- Presidência: deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Validade: 31/8
- MP 1.357 – fim da taxa das blusinhas
- Relatoria: a definir (cabe ao Senado)
- Presidência: a definir (cabe à Câmara)
- Validade: 8/9