Uma proposta de lei complementar de iniciativa popular prevê reservar 50% das cadeiras das câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados para mulheres. Desse total, 25% da cota feminina seriam destinados a mulheres negras.
A iniciativa é assinada pelo Ministério Público de São Paulo e por entidades como Vote Nelas, Grupo Mulheres do Brasil e Mulheres Negras Decidem. O movimento busca 1,7 milhão assinaturas para protocolar matéria no Congresso Nacional.
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Na justificativa, as autoras afirmam que as mulheres representam 51,5% da população brasileira e as mulheres negras, 27,9%, mas ocupam cerca de 17% dos cargos legislativos. Com esse argumento, defendem substituir o atual sistema de cotas para candidaturas por uma reserva de cadeiras.
As autoras sustentam que a regra que prevê um percentual mínimo de candidaturas femininas “não é suficiente para garantir a igualdade dos gêneros”, pois a presença de mulheres nos parlamentos permanece reduzida.
Também afirmam que partidos políticos “têm se valido do lançamento de candidaturas sem qualquer pretensão política, lançadas apenas para numericamente alcançar o coeficiente estabelecido pela legislação eleitoral”.
A proposta também reserva parte das vagas para mulheres negras. As autoras defendem que “a categoria mulher não pode ser analisada de forma universal” e afirmam que “somente a instituição da reserva de cadeiras poderá corrigir a desigualdade de gênero existente entre homens e mulheres no cenário político”.
Entre os fundamentos apresentados estão o princípio constitucional da igualdade, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre cotas raciais nas universidades e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.