O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou quatro decretos com medidas para acelerar a descarbonização e transição energética no país. Os atos trazem normas para a captura e estocagem de carbono, combustível de aviação e abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
No caso dos consumidores de baixa tensão, o decreto estabelece regras para a livre escolha do fornecedor de energia elétrica. A medida vai atender a pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas.
Para pequenas indústrias e comércios, a abertura do mercado vale a partir de 25 de novembro de 2027. Já aos consumidores residenciais, a possibilidade estará disponível a partir de 25 de novembro de 2028.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o novo modelo vai resultar na redução no preço da energia elétrica para os consumidores.
“Isso vai oportunizar uma disputa entre os geradores, que vai permitir, literalmente, diminuir o preço da energia para o consumidor final”, declarou.
Outro decreto assinado cria regras para as atividades de captura, transporte por dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono. A norma determina que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por autorizar as atividades no setor, levando em consideração duas etapas: pesquisa e avaliação da área de armazenamento e operação. O texto também estabelece as diretrizes para monitoramento e encerramento das atividades.
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Além disso, determina a elaboração de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono no país, com revisão a cada dois anos.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida “contribui para o desenvolvimento de uma nova cadeia industrial de baixo carbono e apoiar a redução das emissões de gases de efeito estufa”.
O presidente também assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o chamado SAF, com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo.
Por fim, Lula assinou ainda a regulamentação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A norma estabelece instrumentos de governança, certificação, incentivos fiscais e estímulo a investimentos no setor.