A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se manifestou pela cassação do diploma do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania-RJ), e do vice-prefeito Fabiano Lima (MDB-RJ), no processo que apura suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024.
O parecer foi apresentado após recurso apresentado pelo diretório municipal do PDT de Macaé contra a sentença que havia julgado improcedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE).
Segundo a procuradora, os elementos reunidos no processo demonstrariam a utilização de estrutura e recursos públicos municipais para a formação de uma rede de veículos de mídia digital destinada a divulgar conteúdos favoráveis ao prefeito, então candidato à reeleição, e desfavoráveis a seus adversários.
O parecer afirma que quatro veículos digitais, Notícias Macaé, Falla Macaé, Divulga Macaé e Mídia Imparcial Macaé, apresentaram, durante o período eleitoral, publicações com conteúdo considerado favorável a Welberth e contrário a adversários.
Um dos elementos destacados pela Procuradoria é a suposta sincronia das publicações. De acordo com o documento, os veículos teriam divulgado simultaneamente ou em sequência conteúdos sobre a inelegibilidade do então candidato adversário Aluízio dos Santos Júnior, uma mesma pesquisa eleitoral favorável ao prefeito e um pronunciamento de Welberth relacionado ao envolvimento de familiares com o crime organizado.
O parecer também destaca que os veículos não teriam noticiado a deflagração da Operação Nova Capistrum, da Polícia Federal, que investigava a infiltração de grupos criminosos na política de Macaé.
Para a Procuradoria, o conjunto dessas circunstâncias indicaria uma atuação coordenada, e não apenas a prestação regular de serviços de publicidade institucional.
A manifestação é assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior e defende o parcial provimento do recurso. O caso é relatado pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
“A hipótese dos autos é de abuso de poder político/econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, em razão da utilização de estrutura e recursos públicos municipais para construção de rede de disseminação, por meio de veículos de mídias digitais, de conteúdos voltados ao enaltecimento pessoal do prefeito contrários aos seus adversários”, diz um trecho da ação.
Os pedidos da Procuradoria
A Procuradoria Regional Eleitoral pediu reforma da sentença e a cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, Welberth Rezende, e do vice, Fabiano Paschoal. O órgão também defendeu a declaração de inelegibilidade de Welberth e de outros quatro investigados.
No caso de Fabiano, porém, a Procuradoria entendeu não haver provas suficientes de participação nas condutas investigadas e, por isso, não pediu sua inelegibilidade.
O parecer ainda não representa uma decisão de cassação. O recurso será analisado pelo TRE-RJ, que poderá manter ou reformar a sentença.
Se o Tribunal seguir o entendimento do Ministério Público Eleitoral, prefeito e vice poderão perder os diplomas, e os demais investigados poderão ficar inelegíveis.