O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que liberdade de expressão não pode ser confundida com violência ao falar sobre crimes cometidos em ambientes digitais, nesta quinta-feira (6/8). A declaração ocorreu durante a sanção do projeto de lei nº 3066/2025, que endurece as penas para a violência sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o petista defendeu que o combate a crimes dessa natureza precisa ser ágil e relembrou o tema já enfrentou resistência no Congresso Nacional sob a justificativa que mudanças na legislação poderiam ferir a liberdade de expressão.
“Não vamos permitir que seja confundido uma coisa chamada liberdade de expressão, que todos nós defendemos, que é o direito das pessoas se manifestarem contra ou a favor alguma coisa, mas que não permite que a liberdade de expressão seja confundida com genocídio, com assassinato, com violência, com banalidade contra o ser humano. É preciso ficar claro: tem limite”, disse o presidente.
Durante o evento, a primeira-dama Janja Lula da Silva cobrou o bloqueio da rede social Discord após o caso de uma adolescente de 13 anos que teve o suicídio transmitido por meio da plataforma. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que entraria com uma ação civil pública pedindo a responsabilização da empresa.
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“Esse não é só um caso isolado. São muitos e muitos casos e a gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”, pediu Janja.
O presidente pediu punição, na “forma mais forte” de crimes cometidos em ambientes digitais. “Eu acho que temos que ter o direito e a obrigação de nos indignarmos contra qualquer empresa, qualquer plataforma, que possa praticar qualquer crime contra a mulher, crianças e adolescentes”, afirmou.