O ex-juiz substituto Robson José dos Santos (foto em destaque), conhecido nacionalmente por ter deixado o trabalho como vendedor de pipoca e gari para ingressar na magistratura, foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) por violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. As acusações têm como base episódios que teriam ocorrido enquanto ele ainda exercia a função de magistrado.
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A denúncia ainda será analisada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que decidirá se há elementos para receber a acusação e transformar o ex-juiz em réu.
Violação de sigilo funcional
Segundo o Ministério Público, Robson teria determinado que servidoras de seu gabinete entregassem senhas institucionais, de uso pessoal e intransferível, para uma pessoa sem qualquer vínculo com o Poder Judiciário.
De acordo com a denúncia, a medida permitiu que esse terceiro tivesse acesso a sistemas internos do Tribunal de Justiça e a processos protegidos por segredo de Justiça, o que, para o MP, configura violação de sigilo funcional.
Prevaricação imprópria
A segunda acusação está relacionada a visitas realizadas pelo então magistrado a uma unidade prisional.
Conforme o Ministério Público, Robson entregou o próprio telefone celular para que presos realizassem ligações e também determinou que uma servidora disponibilizasse seu aparelho para outras chamadas.
Na avaliação do MP, a conduta caracteriza prevaricação imprópria por supostamente utilizar a função pública para favorecer interesses particulares de terceiros.
Abuso de autoridade
O terceiro crime atribuído ao ex-juiz envolve uma visita ao sistema prisional em julho de 2023.
Segundo a denúncia, Robson teria exigido que policiais penais autorizassem a entrada de uma pessoa sem vínculo com a administração pública ou com o sistema penitenciário para atender detentos.
Para o Ministério Público, a ordem não possuía amparo legal e teria extrapolado os limites da autoridade conferida ao magistrado, configurando abuso de autoridade.
O que acontece agora
Com o oferecimento da denúncia, o processo entra em uma nova fase. Antes de qualquer julgamento, o Tribunal de Justiça de Rondônia analisará se existem indícios mínimos para receber a acusação.
Caso isso ocorra, Robson José dos Santos passará à condição de réu e responderá a uma ação penal, mantendo o direito à ampla defesa e ao contraditório durante todo o processo.
A coluna tentou contato com a defesa do ex-juiz, mas não obteve retorno.