Prefeitura vai recorrer após Justiça mandar liberar Uber moto em SP

A Prefeitura de São Paulo vai recorrer da decisão judicial que determinou o credenciamento da Uber para prestar serviços de mototáxi na cidade. Nessa terça-feira (21/7), a juíza Patrícia Persicano estipulou um prazo de 48 horas para a decisão ser cumprida, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Em um vídeo enviado à reportagem, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a administração havia colocado regras para ter um sistema de transporte seguro, mas que “a Uber insiste em não atender aquilo que foi solicitado”. Nunes ressaltou que, somente no ano passado, “foram 475 vidas perdidas por acidentes de moto”.

“No Lucy Montoro, que é um grande centro de reabilitação, mais da metade dos casos que entram lá são provenientes de acidente de moto. Dessas pessoas, 58% ficaram paraplégicos e 20% tiveram amputação. Olha a gravidade que é o transporte de moto na cidade. Imagine o transporte de moto com uma pessoa na garupa, que a gente sabe que, pela própria lei da física, quando você põe alguém na garupa, a moto tem menos estabilidade, portanto, é altamente perigoso”, destacou o prefeito.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo acrescentou que “o município permanecerá defendendo a vida”. A Procuradoria Geral do Município informou que a gestão ainda não foi notificada da decisão e, assim que isso ocorrer, estudará as medidas cabíveis.

Procurada pelo Metrópoles, a Uber afirmou que a decisão judicial destaca “confirma a legalidade da sua operação e reafirma seu compromisso com a segurança de usuários e parceiros, que contam com Seguro de Acidentes Pessoais em todas as viagens realizadas pela plataforma. A empresa seguirá trabalhando para ampliar as opções de mobilidade para os paulistanos, oferecendo uma alternativa eficiente, acessível e já consolidada em diversas metrópoles brasileiras”.

A disputa pela liberação das corridas por mototáxi em São Paulo se tornou uma verdadeira novela entre a administração da cidade e as empresas que fornecem o serviço. Na semana passada, a prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário haviam rejeitado, mais uma vez, um pedido da Uber para operar o serviço. O argumento era de que a empresa “não teria apresentado documento que comprovasse o requisito de contratação de seguro de acidentes pessoais, conforme previsto na legislação”.

Em resposta, a companhia disse ter recebido com estranheza a decisão da administração municipal. “A deliberação é mais uma tentativa desesperada da prefeitura em tentar barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade, e contraria não apenas a decisão do STF, mas também a recente sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo”.

Essa foi a segunda negativa somente em 2026. Em abril, a gestão Nunes rejeitou o pedido de credenciamento feito pela empresa, também por falta de documentação.

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendia trechos de uma lei e de um decreto do município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos.

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Briga na Justiça

• O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital paulista.
• Apesar disso, as plataformas ofertaram corridas nessa modalidade. À Justiça, a Prefeitura de São Paulo argumentou que as plataformas iniciaram a oferta do serviço, de forma clandestina, em janeiro deste ano. Desde então, uma batalha judicial se iniciou.
• Em primeiro grau, a Justiça paulista declarou que o decreto municipal que suspendia o serviço é inconstitucional, sob a fundamentação de que a lei suspendeu uma modalidade regulamentada por legislação federal.
• A prefeitura recorreu, com objetivo de manter a regularidade do decreto. O município alegou que a lei federal não regulamenta o serviço por motocicletas, mas apenas por automóveis.
• O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega continuamente que as corridas de mototáxi apresentam um risco à população paulistana.
• Em entrevista coletiva em março do ano passado, Nunes chegou a afirmar que o serviço é uma “carnificina”.
• À Justiça, a 99 argumentou que não há dano na manutenção do serviço, mas na suspensão.
• Enquanto a modalidade esteve livre para utilização, a plataforma afirmou que, em 14 dias de operação na capital paulista, a 99Moto fez mais de 500 mil viagens, sem nenhuma morte ou registro de acidente grave, e distribuiu mais de R$ 3 milhões em ganhos para os mais de 13 mil motociclistas parceiros da empresa.
• O serviço voltou a ser liberado enquanto a constitucionalidade do decreto era debatida na Justiça, mas foi suspenso mais uma vez com decisão de 16 de maio.
• Em abril deste ano, a 99 desistiu de implementar o serviço em São Paulo e decidiu focar os investimentos nos serviços de entrega.

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