O ex-relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), disse, nesta segunda-feira (20/7), que a decisão da Procuradoria Geral da República (PGR), que diz que o senador extrapolou a competência do colegiado ao pedir o indiciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, é uma “tentativa absurda e ilegal de intimidação”.
Como mostrado pelo Metrópoles, o PGR Paulo Gonet encaminhou o parecer à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe diante da possibilidade de se tratar de uma infração eleitoral, descartando se tratar de abuso de autoridade, mas sim de poder político para fins eleitorais.
“Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral. Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos”, disse nas redes sociais.
No seu relatório final à frente da relatoria da CPI do Crime, Alessandro Vieira pediu o indiciamento de Gilmar e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por crimes de responsabilidade relacionados ao Caso Master, tema que permeou a reta final da comissão. Por isso, Gilmar Mendes entrou com uma ação contra o senador.
Segundo a decisão da PGR, à qual o Metrópoles, na coluna Andreza Matais, teve acesso, o senador sergipano “destoou sobremaneira do escopo investigativo” ao discutir crimes de responsabilidade, que podem acarretar no impeachment de magistrados.
Para Gonet, o relato utilizou a estrutura da CPI para questionar decisões judiciais proferidas por Gilmar Mendes. O ministro suspendeu a quebra de sigilo dos irmãos de Dias Toffoli por envolvimento com o Banco Master, proposta por Vieira. Para o PGR a CPI não pode revisar atos juridicionais.
Nas redes sociais, Vieira ainda disse que a Advocacia do Senado, atuando em sua parte, não conseguiu acesso aos autos do processo.