Belo Horizonte – A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na tarde desta terça-feira (7/7) dois requerimentos de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT) para buscar esclarecimentos sobre o destino do acervo que estava no Palácio das Mangabeiras, local que servia de residência para o governador até a posse de Romeu Zema (Novo), em Belo Horizonte.
É solicitado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e ao governo de Minas Gerais para que seja encaminhado o inventário completo do acervo dos Palácios das Mangabeiras e da Liberdade, referente a janeiro de 2019, e uma cópia do caderno da Dona Conceição Piló, curadora que se dedicou à conservação da antiga sede do governo, que morreu em 2011.
O segundo pedido pede que sejam informados os inventários de acervos dos mesmos palácios e que sejam indicadas as datas em que os itens foram movimentados para outros órgãos e entidades. Os requerimentos vão para a mesa da Assembleia onde devem receber o parecer.
Leleco realizou uma vistoria no local, que agora está disponível para eventos públicos e privados, onde afirmou que diversos itens desapareceram, como livros, quadros, mobília, enxovais e talheres.
Os deputados de oposição vem solicitando que sejam apresentados os inventários que mostram a data da retirada de diversos itens, como prataria, livros, quadros, mobília e outros do Palácio das Mangabeiras.
O que diz o governo de Minas
O Governo de Minas Gerais repudiou as especulações sobre o tema e disse que todos os itens que estavam no Palácio das Mangabeiras em janeiro de 2019 estão cadastrados, inventariados e com a localização registrada nos sistemas oficiais de controle patrimonial.
Os livros, aponta o estado, estão incorporados ao acervo da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa; já as obras de arte estão no Palácio da Liberdade, onde está o biombo de Di Cavalcanti, e Museu Mineiro.
Também foi destacado que há um rigoroso controle sobre todo o patrimônio público que é de responsabilidade da gestão estadual.
Por fim, o governo afirmou que os questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) serão respondidos nos autos.
Nota do governo na íntegra
O Governo de Minas repudia especulações sobre o tema e reafirma que todos os bens que integravam o acervo do Palácio das Mangabeiras quando da assunção da atual gestão, em 1º de janeiro de 2019, encontram-se devidamente cadastrados, inventariados e com sua localização registrada nos sistemas oficiais de controle patrimonial.
Parte desse acervo foi destinada a equipamentos públicos de reconhecida capacidade técnica para sua preservação, conservação e difusão, ampliando o acesso da população ao patrimônio cultural mineiro. É o caso dos livros, incorporados ao acervo da Biblioteca Pública Estadual, onde receberam tratamento técnico especializado e passaram a constituir a Coleção Biblioteca do Palácio das Mangabeiras.
As obras de arte estão sob guarda e acompanhamento técnico dos equipamentos culturais do Estado, como Palácio da Liberdade e Museu Mineiro. Entre elas, destaca-se o biombo de Di Cavalcanti, em exposição no hall de entrada do Palácio da Liberdade desde abril deste ano.
Os demais bens permanecem adequadamente acondicionados em instalações públicas, observando critérios técnicos de conservação, segurança e controle patrimonial, com acesso restrito a servidores autorizados.
O Governo de Minas reitera que mantém rigoroso controle sobre todo o patrimônio público sob sua responsabilidade e que a movimentação, guarda e destinação desses bens observam a legislação vigente e os procedimentos técnicos aplicáveis.
Em relação aos questionamentos apresentados perante o Tribunal de Contas, o Estado prestará todas as informações solicitadas nos autos.