A equipe econômica do governo Lula propôs novos mecanismos de controle dos gastos públicos por meio de um projeto de lei que tramita atualmente no Congresso sobre tema não relacionado, disseram três fontes com conhecimento direto da proposta.
A iniciativa, revelada inicialmente pelo jornal Valor Econômico, ocorre em meio a questionamentos de investidores sobre a disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em promover um ajuste fiscal mais robusto diante da rápida elevação da dívida pública.
As mudanças propostas, se aprovadas pelos parlamentares, devem gerar cerca de R$10 bilhões em economia no próximo ano, afirmou uma das fontes, descrevendo-as como ‘gatilhos importantes’ para conter o crescimento das despesas obrigatórias, amplamente vistas como uma das principais vulnerabilidades fiscais da administração de Lula.
Após acordo entre governo e parlamentares, o texto poderá ser votado ainda nesta quarta-feira na Câmara e no Senado, disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.
Lula, que busca a reeleição em outubro, não aborda explicitamente a necessidade de um ajuste fiscal mais ambicioso em seu programa de governo para os próximos quatro anos.
Pela nova proposta, caso o relatório de receitas e despesas do governo que antecede o envio do projeto de lei orçamentária anual aponte para um déficit primário, despesas obrigatórias criadas por legislação ordinária terão seu crescimento limitado no exercício seguinte.
Como o relatório fiscal mais recente projetou déficit primário de R$ 52 bilhões neste ano, as medidas já valeriam para o Orçamento do próximo ano, caso sejam aprovadas pelo Congresso.
Isso significa que programas vinculados a regras não constitucionais não poderão crescer acima do limite real de gastos previsto no arcabouço fiscal de Lula, que permite expansão anual entre 0,6% e 2,5%.
O governo também propõe excluir as receitas do petróleo transferidas ao Fundo Social do cálculo das despesas obrigatórias com saúde, evitando que receitas extraordinárias provenientes da alta da commodity elevem automaticamente alguns gastos atrelados à receita corrente líquida.
Os gatilhos permaneceriam em vigor até que o governo registrasse superávit primário anual.
‘É importante porque dá um sinal ao mercado. Não resolve o fiscal, mas sinaliza um caminho que poderemos aprofundar mais para frente’, disse uma das fontes.
As mudanças foram inseridas em um projeto de lei que autoriza a compensação de benefícios tributários adotados para amenizar o impacto da alta dos preços do petróleo por meio de receitas adicionais geradas pela valorização da commodity, proposta cuja aprovação o governo vem articulando junto ao Congresso.
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