O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, deve incluir no programa de governo propostas de mudanças nas atribuições e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito.
O Metrópoles apurou que as medidas constam na versão preliminar do documento, que ainda passa por revisão da campanha antes de ser enviado à Justiça Eleitoral. A expectativa é que o plano seja protocolado nesta quinta (13/8).
No material, estão previstas propostas de mudanças no foro privilegiado, limites a decisões individuais de ministros do STF e uma quarentena para indicações à Corte. As propostas, caso sejam levadas adiante por Flávio em eventual governo, dependeriam de aprovação do Congresso.
Um dos pontos estabelece que pessoas que tenham ocupado cargos de ministro ou secretário de Estado teriam de esperar ao menos um ano antes de serem indicadas para uma vaga no STF.
O texto também prevê tirar do STF os processos criminais contra autoridades que hoje são julgadas diretamente pela Corte. Esses casos passariam a ser analisados por outras instâncias da Justiça.
A mudança é uma pauta defendida há anos por integrantes da oposição no Congresso. Em 2025, parlamentares ocuparam as mesas dos plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio. Na ocasião, o grupo, que incluía o próprio senador, colocou o fim do foro privilegiado entre as reivindicações.
- Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema já foi aprovada pelo Senado e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.
Na avaliação de defensores, a mudança evitaria que o Supremo acumulasse a função de dar a palavra final sobre questões constitucionais e, ao mesmo tempo, conduzisse processos criminais contra autoridades.
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Decisões monocráticas
Outro ponto que aparece na versão preliminar prevê limitar decisões individuais de ministros do STF, principalmente em casos que atinjam medidas aprovadas pelo Congresso. A proposta é que decisões desse tipo sejam levadas rapidamente para análise dos demais ministros da Corte.
Um texto explicando as medidas que circula entre membros da campanha defende que, em “matérias de grande repercussão política, econômica ou institucional”, uma decisão monocrática não deve se “sobrepor, indefinidamente, ao trabalho” dos parlamentares.
A proposta é que medidas urgentes tomadas individualmente por ministros sejam analisadas pelo colegiado em curto prazo. Até que isso ocorra, o plano defende que leis e outras medidas aprovadas pelo Congresso sejam consideradas válidas.
O documento também deve indicar que, se eleito, Flávio pretende propor mudanças no uso das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e nas regras que definem quem pode apresentar esse tipo de ação e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo.