A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) um projeto que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que, em um período de até 24 meses, voltarem a usar o carro para abandonar ou auxiliar o abandono de animais. O texto segue ao Senado.
Conforme a proposta, a prática passa a ser considerada infração gravíssima. Na primeira ocorrência, o motorista ficará sujeito a multa multiplicada por 10 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o animal abandonado for cão ou gato, a suspensão será de 18 meses.
A punição será ainda maior se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal. Nesses casos, a multa será aplicada em dobro. Se o motorista repetir a prática no intervalo de até dois anos, terá a CNH cassada.
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Medida vale para barcos, lanchas e motos aquáticas
A proposta também inclui o abandono feito com embarcações, como barcos, lanchas e motos aquáticas, em rios, lagos, baías e represas.
A habilitação para conduzir a embarcação poderá ser suspensa por 12 meses, ou por 18 meses no caso de cães e gatos. A reincidência em até 24 meses levará ao cancelamento do certificado.
Relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG) argumentou que o uso de veículos agrava a prática, porque permite levar o animal para locais distantes e dificulta o retorno, o resgate ou a identificação do responsável.
Segundo o parecer, isso amplia os riscos de “morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais”.
“O abandono não pode ser tratado como conduta de baixa gravidade ou de mera irregularidade administrativa”, afirmou Costa no relatório.