O empresário baiano José Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", e outras 24 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de integrar um esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de atuar em frentes criminosas que envolvem fraudes em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. O indiciamento marca um novo desdobramento da Operação Overclean, cujas diligências ocorreram entre o final de 2024 e janeiro deste ano.
Entre os nomes formalmente indiciados estão Lucas Maciel Lobão Vieira e Rafael Guimarães de Carvalho, ambos ex-coordenadores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia.
Em contato com a imprensa, a defesa de Lucas Maciel informou que o ex-gestor ainda não havia sido oficialmente notificado sobre o indiciamento. As defesas dos demais investigados permanecem sem retorno até o momento.
Paralelamente, a PF informou que as apurações que envolvem os deputados federais Vicentinho Júnior (PSDB-TO), Elmar Nascimento (União-BA), Felix Mendonça Jr. (PDT-BA) e Dal Barreto (União-BA) continuam em andamento.
Linha do tempo: as fases da Operação Overclean
A ofensiva da Polícia Federal (PF) contra o esquema de corrupção estruturou-se em nove fases sucessivas:
1ª fase (10 de dezembro de 2024): deflagrada com o cumprimento de 59 mandados e 16 prisões na Bahia, São Paulo e Goiás. Servidores públicos facilitavam a vitória de empresas previamente selecionadas, que superfaturavam contratos vinculados principalmente ao DNOCS — cuja movimentação sob escrutínio alcançava a marca de R$ 1,4 bilhão. O "Rei do Lixo" e o vereador Francisquinho Nascimento (Campo Formoso) foram presos; este último flagrado jogando uma sacola com mais de R$ 220 mil pela janela.
2ª fase (13 dias após a primeira): resultou na prisão do então vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), além de outras três pessoas.
3ª fase (3 de abril): teve como alvos novamente o empresário José Marcos Moura e Bruno Barral, ex-secretário de Educação de Salvador e então secretário de Educação de Belo Horizonte.
4ª fase (27 de junho): a polícia apreendeu R$ 3,2 milhões guardados em um armário pertencente ao ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho (PT). Os prefeitos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), e de Boquira, Alan Machado França (PSB), também entraram na mira das investigações.
5ª fase (17 de julho): concentrou-se no uso irregular de emendas parlamentares articuladas pelo deputado federal Elmar Nascimento. Cédulas de R$ 20 foram descobertas escondidas dentro de um sapato na residência de Francisquinho Nascimento. Elmo Nascimento, prefeito de Campo Formoso e irmão do parlamentar, foi alvo da operação.
6ª fase (14 de outubro): visou o deputado federal Dal Barreto, que teve o aparelho celular apreendido no Aeroporto Internacional de Salvador.
7ª fase (16 de outubro): o prefeito de Riacho de Santana, Dr. João Vítor (PSD), foi afastado de suas funções, enquanto o prefeito de Wenceslau Guimarães, Gabriel de Parísio (MDB), foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
8ª fase (31 de outubro): cumpriu cinco mandados judiciais fora do estado da Bahia.
9ª fase: teve como principal investigado o deputado federal Felix Mendonça Jr. (PDT), alvo de nove mandados de busca e apreensão. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), houve o bloqueio de R$ 24 milhões em contas bancárias ligadas a pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Crimes imputados
Os investigados respondem penalmente, conforme a participação de cada um no esquema, pelos seguintes crimes:
- organização criminosa;
- corrupção ativa e passiva;
- peculato;
- fraude em licitações e contratos administrativos;
- lavagem de dinheiro.