A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesse domingo (16/8) a retirada do ar de um vídeo de campanha do vereador Lucas Pavanato (PL) em que o político chama a deputada federal Erika Hilton (PSol) de “travesti” e atribui à deputada suposto uso de dinheiro público.
O vídeo foi publicado nas redes sociais de Pavanato no sábado (15/8) e a gravação em questão começava com o vereador afirmando que Erika é “a deputada travesti de Lula”. Ele também alegou que a deputada teria “votado contra penas maiores para crimes hediondos”, “contratado maquiadores com dinheiro público” e “torrado dinheiro com viagens internacionais”.
A derrubada do vídeo ocorreu após a defesa de Erika Hilton apresentar uma liminar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Os representantes da parlamentar afirmaram que, além do ataque à identidade de gênero, o conteúdo ultrapassou a crítica política ao imputar “graves condutas à representante – causando danos à sua honra”.
A deputada federal inclusive apresentou no pedido ao TRE-SP um material de checagem divulgado pela Câmara dos Deputados, a qual esclarece ser falsa a afirmação de que Erika teria utilizado verba pública para contratar funcionários para o cargo de maquiador.
Diante disso, a juíza Domitila Manssur argumentou que “a propaganda eleitoral não é, por si só, ilícita”, mas a liberdade de expressão, contudo “não possui caráter absoluto”. Pela alegação apresentada na propaganda eleitoral não ter correspondência suficiente, Manssur determinou a retirada do vídeo de circulação.
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As redes sociais Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X foram obrigadas a remover o conteúdo em 24 horas e o vídeo já não aparece mais nas redes sociais de Pavanato. O vereador também foi proibido de republicar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 50 mil. O vídeo já havia ultrapassado 2 milhões de visualizações nas redes sociais.
Procurada pela reportagem, a deputada Erika Hilton afirmou que foi alvo de mentiras de Pavanato. “A extrema-direita me acusou sem qualquer base de usar recurso público para contratar maquiadores. Mentiram! Provei na justiça que era mentira. Pavanato, com medo de eu ser a mais votada de São Paulo, insistiu na mentira pra me atacar e perdeu, como sempre perde. Agora vai ter que acertar as contas dele com a Justiça”, criticou.
Em resposta à decisão judicial, Pavanato disse que foi censurado e atacou novamente a identificação de gênero da deputada. “Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti”.
“Essa é mais uma estratégia do governo Lula, usando seus capachos para perseguir a oposição , bom saber que estou incomodando”, concluiu.
O que aconteceu
- A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesse domingo (16/8) a retirada do ar de um vídeo de campanha do vereador Lucas Pavanato (PL) em que o político chama a deputada federal Erika Hilton (PSol) de “travesti” e atribui à deputada suposto uso de dinheiro público.
- O vídeo foi publicado nas redes sociais de Pavanato no sábado (15/8).
- A gravação começava com o vereador afirmando que Erika é “a deputada travesti de Lula”. Na sequência, Pavanato também alegou que a deputada teria “votado contra penas maiores para crimes hediondos”, “contratado maquiadores com dinheiro público” e “torrado dinheiro com viagens internacionais”.
- A derrubada do vídeo ocorreu após a defesa de Erika Hilton apresentar uma liminar ao TRE-SP.
- Os representantes da parlamentar afirmaram que, além do ataque à identidade de gênero, o conteúdo ultrapassou a crítica política ao imputar “graves condutas à representante – causando danos à sua honra”.
- A deputada federal inclusive apresentou no pedido ao TRE-SP um material de checagem divulgado pela Câmara dos Deputados, a qual esclarece ser falsa a afirmação de que Erika teria utilizado verba pública para contratar funcionários para o cargo de maquiador.
- Pela alegação apresentada na propaganda eleitoral não ter correspondência suficiente, a juíza Domitila Manssur determinou a retirada do vídeo de circulação.
- As redes sociais Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X foram obrigadas a remover o conteúdo em 24 horas e o vídeo já não aparece mais nas redes sociais de Pavanato.
- O vereador também foi proibido de republicar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 50 mil.