O MME (Ministério de Minas e Energia) cobrou a participação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no planejamento da continuidade da distribuição de energia na área atendida pela Enel São Paulo após o fim do atual contrato de concessão. Em ofício, a pasta afirma que a reguladora não enviou representantes a duas reuniões sobre o tema.
Assinado pela secretária nacional de Transição Energética e Planejamento, Mariana de Assis Espécie, e dirigido ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o documento reitera um pedido feito em 5 de outubro para que a agência indique formalmente um representante para atuar na articulação com o ministério.
Segundo o MME, as reuniões ocorreram em 16 e 23 de outubro e permitiram avançar na elaboração do cronograma. “A ANEEL foi convidada a participar de ambos os encontros, mas não enviou representantes”, registra o ofício.
O trabalho atende a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Pelo Acórdão nº 2.606/2026, o ministério e a agência devem apresentar, de forma conjunta, um cronograma detalhado das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição após o término do contrato da Enel SP, acompanhado das justificativas técnicas. O prazo de 60 dias termina em 27 de novembro, informa a pasta.
Ao renovar a cobrança, Mariana pede que a indicação seja feita “com a maior brevidade possível”. O representante deverá articular as contribuições das áreas competentes da Aneel à elaboração conjunta do cronograma e das justificativas técnicas.
O próximo encontro está previsto para 6 de novembro. O prazo de novembro se refere à entrega do cronograma ao TCU. O vencimento do contrato da Enel SP está previsto para 15 de junho de 2028, segundo a relação de concessões divulgada pela Aneel.
A decisão do TCU foi tomada em 23 de setembro, sob relatoria do ministro Augusto Nardes, no processo que acompanha os apagões e a atuação do governo federal diante das falhas no fornecimento. Segundo o tribunal, a concessão atende aproximadamente 8,2 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios, incluindo a capital paulista.
Além do cronograma, o tribunal recomendou ao MME e à Aneel que avaliem novas medidas para a continuidade do serviço, com metas mais efetivas para a qualidade e a rapidez do atendimento e sanções severas em caso de descumprimento.
Em paralelo, a Aneel discute uma possível recomendação de caducidade, o encerramento antecipado da concessão. A votação da diretoria colegiada foi interrompida por pedido de vista de Gentil Nogueira e pode ser retomada em 17 de novembro. A decisão final cabe ao MME.