A Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria ingressaram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão ou o adiamento dos efeitos da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6×1. A apuração é da analista de Política da CNN Larissa Rodrigues ao Bastidores CNN.
As entidades alegam que o prazo de transição de 60 dias é excessivamente curto e coincide diretamente com o período das vendas de Natal e festas de fim de ano.
Segundo Larissa Rodrigues, a movimentação não surpreende.
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“Havia uma preocupação do comércio com as vendas de Natal”, destacou, lembrando que a proposta foi promulgada em 16 de outubro e entraria em vigor entre os dias 15 e 16 de dezembro — às vésperas de uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro.
Negociações sem avanço levam entidades ao STF
Antes de recorrer ao Supremo, as entidades patronais, em especial a Confederação Nacional do Comércio, tentaram negociar com o Palácio do Planalto e com o Congresso Nacional alguma forma de reversão ou adiamento da medida.
Diante da falta de avanços nessas tratativas, o caminho encontrado foi o embate jurídico.
“Já havia uma manifestação, uma cobrança e tentativa de negociação por parte dessas entidades, que, diante de nenhum avanço, acaba procurando o Supremo Tribunal Federal”, explicou Larissa Rodrigues.
No pedido protocolado no STF, as confederações argumentam que o prazo de transição foi muito reduzido, especialmente considerando o impacto sobre as vendas de fim de ano.
As entidades propõem que a redução da jornada de trabalho só passe a valer um ano após a promulgação do texto, o que significaria outubro do ano seguinte.
“Eles falam em redução de duas horas só para o ano que vem”, detalhou a analista.
Governo e trabalhadores rejeitam proposta das entidades
A proposta das confederações, no entanto, encontra forte resistência.
Segundo Larissa Rodrigues, o argumento das entidades patronais tem sido recebido de forma muito negativa tanto pelo Palácio do Planalto quanto pelas entidades representativas dos trabalhadores, principalmente em razão do prazo considerado excessivamente longo.
“Esse argumento tem batido dentro do Palácio do Planalto e das entidades dos trabalhadores como muito ruim”, afirmou.
Questionada sobre a possibilidade de o governo fazer alguma concessão, a analista foi direta: “Não tenho visto nenhuma sinalização positiva nesse sentido.”
Também no âmbito do STF, até o momento, não há movimentação para acatar o pedido das entidades. Com a data de entrada em vigor da nova escala se aproximando rapidamente, Larissa Rodrigues ressaltou a urgência de uma resposta do Supremo.
“A gente vai ter que acompanhar e que seja rápido, porque a gente está falando de 16 de dezembro”, concluiu.